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Maio Laranja: Prefeitura de Sinop reforça rede de proteção e conscientização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, intensifica neste mês as ações da campanha Maio Laranja, movimento nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante todo o mês, equipes técnicas do município têm realizado palestras e atividades educativas em escolas, empresas e instituições, com o objetivo de orientar a população sobre prevenção, identificação de sinais e canais de denúncia.

Durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã de hoje (20), a secretária de Assistência Social, Sineia Abreu, destacou que a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e que a campanha surge como um importante instrumento de mobilização social. “Com certeza, a proteção da criança e do adolescente é uma responsabilidade de todos e essa campanha vem para incentivar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É um mês simbólico, mas, enquanto Secretaria de Assistência Social, nós estamos o tempo todo protegendo as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A secretária esclarece que as ações do Maio Laranja foram intensificadas por determinação da gestão municipal, levando informação e conscientização para diferentes públicos. Nesta semana, por exemplo, equipes da assistência social estiveram em empresas e unidades escolares promovendo palestras de sensibilização sobre o tema. “O prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu têm essa sensibilidade para que a gente intensifique essas ações. Nossas técnicas e coordenadoras estão nas escolas, nas empresas, sensibilizando as pessoas quanto a um tema tão pesado, mas necessário de ser debatido”, acrescentou.

A campanha também busca alertar pais, responsáveis e educadores sobre um dado preocupante: grande parte dos casos de abuso acontece dentro do próprio círculo de convivência da vítima. Por isso, a orientação é para que a sociedade esteja atenta a sinais de violência e denuncie qualquer suspeita. “Infelizmente, os dados indicam que muitos agressores estão próximos à convivência familiar da criança e do adolescente. É papel de todos proteger e denunciar. Nós temos o Disque 100, um canal direto para que qualquer pessoa denuncie situações suspeitas envolvendo crianças e adolescentes”, reforçou Sineia.

Além das ações preventivas, Sinop mantém uma rede estruturada e capacitada para acolher e acompanhar vítimas de violência. Após a denúncia e os encaminhamentos realizados pelos órgãos de segurança, as famílias recebem atendimento especializado por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Sinéia explica que o município conta com psicólogos e assistentes sociais preparados para atender crianças, adolescentes e familiares vítimas de violação de direitos. “Em Sinop, nós temos a Delegacia Especializada que atende crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. Após os encaminhamentos, as famílias chegam ao CREAS, onde nossas técnicas, psicólogas e assistentes sociais realizam todo o acompanhamento. São desenvolvidas atividades específicas para trabalhar as consequências dessa violação de direitos e garantir proteção às vítimas”, explicou.

A secretária reforça que, embora a campanha tenha caráter simbólico em maio, o trabalho de proteção ocorre durante todo o ano. “A prevenção passa pela conscientização e pela denúncia. Nós temos uma equipe preparada para acolher e proteger, mas é fundamental que a sociedade também esteja envolvida nesse combate. Quem pratica esse tipo de violência deve ser responsabilizado com rigor”, concluiu.

As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100, além dos órgãos de proteção e segurança pública do município.

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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