Comissão debate criação de política voltada para a saude mental em contextos de desastres climáticos

Publicado em

22 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática prevista no Projeto de Lei 6151/25.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 5.

O debate atende a pedido do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que é o relator da proposta no colegiado.

No requerimento que pede o debate, o parlamentar explica que a intensificação de eventos climáticos extremos no Brasil, como enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e tempestades severas, tem provocado impactos não apenas na infraestrutura e na economia, mas também na saúde mental das populações atingidas.

“Nesse contexto, o Projeto de Lei 6151/25 propõe a construção
de uma política pública estruturada, voltada à promoção, prevenção e cuidado
em saúde mental em situações de desastres, com enfoque na reconstrução
social e comunitária dos territórios afetados”, afirma.

Da Redação – RL

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Política

Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

Publicados

1 hora atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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