Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas de tempo integral a manter pelo menos um técnico de enfermagem na unidade durante o período de funcionamento.

O profissional, que prestará cuidados diretos aos estudantes, deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Enfermagem.

Ainda conforme a proposta, a enfermaria escolar deverá estar equipada com, no mínimo:

maca;
equipamentos para verificar sinais vitais;
materiais de primeiros socorros; e
farmácia básica.

Ocorrências relevantes de saúde dos alunos deverão ser sempre comunicadas aos responsáveis.

Riscos
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que o ensino em tempo integral traz benefícios, mas também aumenta o risco de problemas de saúde, como acidentes, mal-estar e crises alérgicas.

“O técnico de enfermagem pode assegurar atendimento imediato em situações de urgência, monitorar condições básicas de saúde, reduzir a chance de agravamento clínico e conferir maior segurança a estudantes, famílias e profissionais da educação”, diz.

Parcerias
De acordo com a proposta, a medida será implementada por meio da colaboração entre os governos federal, estadual e municipal. Prefeituras poderão ainda criar consórcios para gerir o serviço de forma regionalizada.

Gastos com a enfermaria serão classificados como despesas com educação para fins legais.

O texto altera a lei que criou o Programa Escola em Tempo Integral.

Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Política

Girão critica eutanásia de jovem na Espanha

Publicados

5 minutos atrás

29 de maio de 2026

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Da Redação

Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a prática da eutanásia. Ele afirmou que o caso da espanhola Noelia Castillo Ramos deve servir de alerta para o Brasil.

A jovem de 25 anos foi submetida à eutanásia na Espanha no final de março, após ser vítima de estupro coletivo e ficar paraplégica devido a uma tentativa de suicídio. Ela solicitou o procedimento em 2024, alegando também sofrer com dor crônica e depressão, mas seu pai se opunha à decisão.

Para Girão, o papel do Estado deve ser o de oferecer tratamento, assistência e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade.

— O pai de Noelia lutou por quase dois anos nos tribunais para salvar a vida da própria filha. Ele percorreu cinco instâncias judiciais, do tribunal de primeira instância até o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, implorando para que alguém ouvisse o seu clamor, por amor à filha. Ninguém o ouviu. O Estado [espanhol] foi mais forte do que o pai. O Estado venceu o amor paterno.

O senador também afirmou “que o papel do Estado não é facilitar a morte; é garantir que ninguém precise morrer por falta de cuidado, de amor, de assistência, de tratamento”.

— A resposta ao sofrimento humano jamais pode ser a morte. A resposta tem de ser o cuidado. A medicina avançou imensamente, a psiquiatria avançou, a psicoterapia avançou. Existem ferramentas disponíveis hoje que não tínhamos nas gerações anteriores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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