Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado

Publicado em

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Política

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para detalhar a definição de imóvel subutilizado.

O texto considera subutilizado o imóvel abandonado, desocupado e mantido fora do mercado de locação, com sinais de deterioração ou uso irregular.

Entre os exemplos de uso irregular citados na proposta, estão o acúmulo de lixo, o abrigo de animais ou a ocupação por terceiros.

Exceção
A regra não se aplicará se o imóvel for necessário para a habitação do proprietário ou de seus dependentes.

Mudanças no texto original
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 3823/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O texto inicial considerava subutilizados os imóveis residenciais mantidos ociosos sob qualquer pretexto, desde que não fossem necessários para a moradia do dono.

O relator explicou que a expressão “sob qualquer pretexto” poderia levar a interpretações arbitrárias e ampliar o risco de intervenções indevidas do poder público sobre a esfera privada.

“O objetivo do substitutivo é conferir maior segurança jurídica e estabelecer parâmetros mais claros e equilibrados para a aplicação da norma, harmonizando o direito de propriedade com sua função social”, esclareceu Eli Borges.

Como é hoje
Hoje, o Estatuto da Cidade só considera subutilizado o imóvel com aproveitamento inferior ao mínimo definido para a área em que se situa.

Terrenos, casas e prédios classificados como subutilizados podem ter o IPTU elevado pela prefeitura ou serem desapropriados por não cumprirem sua função social. Essas possibilidades são garantidas pela Constituição.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para a apreciação do Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Comissão critérios definição destaque imóvel novos para política politica-nacional subutilizado

Propaganda

Política

Corregedoria convoca o Primeiro Grau para Copa do Judiciário 2026

Publicados

3 minutos atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Reunião institucional com seis pessoas em torno de uma mesa de madeira em formato de U. Ao fundo, a bandeira do Brasil na parede. O homem ao centro fala enquanto segura um documento. O apito soou, as equipes entraram em campo e a disputa já começou no Poder Judiciário de Mato Grosso. Inspirado na paixão nacional pelo futebol e na tradição dos álbuns de figurinha da Copa do Mundo, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), deu o pontapé inicial para a Copa do Judiciário 2026. A inciativa transforma em figurinhas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância.

A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), em um Webinário, que reuniu pela plataforma Microsoft Teams cerca de 600 magistrados e servidores de todo o Estado. Durante o encontro foi apresentado aos participantes as regras do jogo: como acessar o álbum digital, a visualizar as figurinhas disponíveis e pendentes, além das funcionalidades que auxiliam na compreensão das metas e indicadores monitorados pela Corregedoria.

O corregedor, desembargador José Luiz Leite Lindote, aparece em pé e está sorrindo, ele veste terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, parte da bandeira do Brasil ocupa a parede. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a Copa do Mundo evidencia valores que também fazem parte do Poder Judiciário: compromisso, disciplina, trabalho em equipe e busca permanente por melhores resultados. Segundo ele, a iniciativa quis trazer esse mesmo espírito para o dia a dia das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário foi criada para mostrar que cada meta alcançada e cada indicador aprimorado representam avanços importantes na prestação jurisdicional. Queremos aproximar magistrados e servidores dos resultados das unidades de forma leve e participativa, reforçando o trabalho em equipe e o compromisso de oferecer uma Justiça cada vez mais eficiente ao cidadão mato-grossense”, afirmou.

O juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira, aparece sentado durante o lançamento da Copa do Judiciário 2026. Ele veste terno azul, camisa azul-clara e gravata escura, além de óculos de armação preta. O juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou que o álbum de figurinhas proporcionará a magistrados e servidores uma forma mais visual e intuitiva de acompanhar os indicadores.

“A ideia é aproximá-los dos indicadores que compõem o Prêmio CNJ, apresentando de forma clara quais são os objetivos e os caminhos para alcançá-los. Nossa expectativa é promover um grande engajamento das unidades judiciais, fortalecendo o trabalho em equipe e estimulando a busca contínua pela melhoria dos resultados, sempre com foco na prestação jurisdicional e na excelência dos serviços oferecidos à sociedade”, disse.

Já o diretor do Dapi, Guilherme Schultz, lembrou que a iniciativa resgata um sentimento de nostalgia, ligado à satisfação de conquistar cada figurinha e completar uma coleção, porém no ambiente de trabalho.

“Por trás de cada figurinha existe um indicador que reflete uma entrega à sociedade. Quando uma unidade melhora um resultado, reduz o tempo de tramitação de um processo ou alcança uma meta institucional, quem realmente ganha é o cidadão que busca o Judiciário. A proposta da Copa do Judiciário é valorizar essas pequenas conquistas do dia a dia e mostrar que elas fazem parte de um esforço coletivo para oferecer uma Justiça mais eficiente, célere e próxima da população”, pontuou.

Álbum físico

Detalhe do álbum ilustrado Copa do Judiciário 2026 sobre uma mesa. A capa colorida traz elementos gráficos inspirados nos álbuns de figurinhas das Copas do Mundo e exibe o título da publicação em destaque. No encontro virtual o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins, contou aos participantes que além do álbum digital serão entregues dois álbuns físicos para cada unidade judiciária. “Queremos ampliar o alcance da ação e reforçar o caráter lúdico do projeto. A previsão de entrega é para o início de julho”, disse.

Participaram do lançamento na sala de reuniões da CGJ os juízes auxiliares, Myrian Pavan Schenkel e João Filho De Almeida Portela e a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

Como acessar?

Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

Captura de tela do Webinário Copa do Judiciário 2026 realizado pela plataforma Microsoft Teams. Ao centro da apresentação aparece a capa do álbum digital da iniciativa, com o título As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Perdeu o lançamento?

Você pode conferir a gravação do Webinário Copa do Judiciário no portal da Corregedoria. Para acessar o conteúdo, basta entrar no site corregedoria.tjmt.jus.br, clicar na aba “DAPI”, selecionar a opção “Orientações” e, em seguida, acessar “Webnários DAPI”. Se preferir acesse o link https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/281.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo