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Comissão de Infraestrutura aprova projetos sobre mobilidade urbana e energia

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, na tarde desta terça-feira (7), projetos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura viária, energia e políticas públicas habitacionais.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 607/2026, que institui a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual em Mato Grosso. A matéria também cria o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação, com o objetivo de orientar e regulamentar o uso desses meios de transporte nas cidades.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 1796/2025, que trata da autorização para limpeza e manutenção preventiva das faixas de servidão de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica por produtores rurais no Estado. A proposta foi aprovada nos moldes do Substitutivo Integral nº 1.

Na área de infraestrutura viária, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 652/2026, que dispõe sobre a estadualização de uma estrada correspondente à Avenida Pedro Cecatto, no perímetro urbano do município de Santo Antônio do Leste. O trecho tem extensão de 775 metros e sai da Rodovia MT-336.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 687/2026, que institui o selo “Município de Moradia Digna” em Mato Grosso. A iniciativa busca reconhecer municípios que desenvolvam ações voltadas à melhoria das condições de moradia da população.

No encontro, também foram aprovados os PLs nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026. A comissão de mérito ainda reprovou os projetos nº 282/2024 e nº 258/2026.

Fonte: ALMT – MT

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“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

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O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.

Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.

“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.

O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.

Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.

“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.

Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

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