Audiência debate políticas públicas dos próximos quatro anos em Cuiabá

Publicado em

23 de agosto de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou na sexta-feira (22) a primeira audiência pública para discutir o Plano Plurianual. O debate ocorreu no auditório do Cuiabá-Prev, localizado no bairro Lixeira e contou com a participação do secretário de Esportes, Jefferson Neves.

Trata-se da lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do segundo ano do governo.

O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, ressaltou a importância do debate para a melhor formulação das políticas públicas. “A audiência pública é um importante instrumento democrático. A gestão do prefeito Abilio Brunini se pauta pela transparência e estamos abertos ao diálogo com a sociedade civil para melhor organizar as políticas públicas que serão executadas no transcorrer do mandato”.

Também participaram da mesa de debates a secretaria adjunta de Planejamento, Patricia Alonço e as diretoras Simone Neves (Orçamento) e Silvina dos Anjos (Planejamento). Todas ressaltaram a importância da gestão pública de ser focada em transparência, resultados, integração social e eficiência.

O Plano Plurianual, após o ciclo de debates, será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá para aprovação. A peça subsidiará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estimula a receita e fixa as despesas, e, tradicionalmente é encaminhado no mês de dezembro para aprovação dos parlamentares.

#PraCegoVer

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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