Bem-Estar Animal reforça para Associação dos Municípios necessidade de políticas estruturadas

Publicado em

2 de agosto de 2025

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Da Redação

A Diretoria de Bem-Estar Animal se reuniu nesta semana com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para discutir pautas urgentes, entre elas a necessidade de que os municípios passem a contar com estruturas específicas voltadas à causa animal, conforme recomendação do Ministério Público.

Cuiabá é referência para as demais cidades do Estado por executar ações concretas por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal.

O encontro foi considerado um passo importante rumo à construção de uma nova abordagem política e social para a causa animal nos municípios mato-grossenses.

Dos 142 municípios do Estado, 73 foram notificados pelo Ministério Público, o que motivou a AMM a conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela capital.

Mais do que atender a obrigações legais, o debate sinalizou o reconhecimento crescente de que o cuidado com os animais impacta diretamente na saúde pública, na dignidade dos tutores e no respeito à vida.

Durante a reunião, a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, apresentou um panorama realista sobre a evolução de Cuiabá na área, destacando tanto os avanços recentes quanto os desafios estruturais enfrentados ao longo do tempo.

O objetivo foi compartilhar aprendizados e reforçar a importância de iniciar a implementação com clareza jurídica, planejamento institucional e definição prévia sobre pontos críticos, como a existência de um canil municipal ou parcerias para abrigar os animais de forma temporária até a adoção.

A troca de experiências foi fundamental para oferecer aos demais municípios uma base mais sólida na construção de suas próprias estruturas. Como desdobramento, os representantes de Cuiabá se colocaram à disposição para fornecer mais detalhes aos gestores interessados em desenvolver políticas de Bem-Estar Animal semelhantes às da capital.

“Nosso objetivo é contribuir para que Cuiabá se torne uma referência para outros municípios que desejam estruturar suas ações com responsabilidade, empatia e visão de futuro. Estamos trabalhando para isso, e quem ganha são nossos pets”, frisou Morgana.

Participaram da reunião o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, e a gerente de Apoio à Agricultura Familiar da AMM, Natacha de Carvalho Luiz.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes durante a reunião no gabinete do secretário de Agricultura, Vicente Falcão. Todos estão acomodados em volta de uma mesa de reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

20 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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