Bem-Estar Animal reforça para Associação dos Municípios necessidade de políticas estruturadas

Publicado em

2 de agosto de 2025

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Da Redação

A Diretoria de Bem-Estar Animal se reuniu nesta semana com representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para discutir pautas urgentes, entre elas a necessidade de que os municípios passem a contar com estruturas específicas voltadas à causa animal, conforme recomendação do Ministério Público.

Cuiabá é referência para as demais cidades do Estado por executar ações concretas por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal.

O encontro foi considerado um passo importante rumo à construção de uma nova abordagem política e social para a causa animal nos municípios mato-grossenses.

Dos 142 municípios do Estado, 73 foram notificados pelo Ministério Público, o que motivou a AMM a conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela capital.

Mais do que atender a obrigações legais, o debate sinalizou o reconhecimento crescente de que o cuidado com os animais impacta diretamente na saúde pública, na dignidade dos tutores e no respeito à vida.

Durante a reunião, a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, apresentou um panorama realista sobre a evolução de Cuiabá na área, destacando tanto os avanços recentes quanto os desafios estruturais enfrentados ao longo do tempo.

O objetivo foi compartilhar aprendizados e reforçar a importância de iniciar a implementação com clareza jurídica, planejamento institucional e definição prévia sobre pontos críticos, como a existência de um canil municipal ou parcerias para abrigar os animais de forma temporária até a adoção.

A troca de experiências foi fundamental para oferecer aos demais municípios uma base mais sólida na construção de suas próprias estruturas. Como desdobramento, os representantes de Cuiabá se colocaram à disposição para fornecer mais detalhes aos gestores interessados em desenvolver políticas de Bem-Estar Animal semelhantes às da capital.

“Nosso objetivo é contribuir para que Cuiabá se torne uma referência para outros municípios que desejam estruturar suas ações com responsabilidade, empatia e visão de futuro. Estamos trabalhando para isso, e quem ganha são nossos pets”, frisou Morgana.

Participaram da reunião o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, e a gerente de Apoio à Agricultura Familiar da AMM, Natacha de Carvalho Luiz.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes durante a reunião no gabinete do secretário de Agricultura, Vicente Falcão. Todos estão acomodados em volta de uma mesa de reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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