Cuiabá
Câmara aprova projeto que torna permanente a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
Foi aprovado em sessão ordinária desta quinta-feira (30), com 21 votos, o Projeto de Lei 22565/2025 de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, uma iniciativa que busca envolver e conscientizar homens de todas as idades sobre a importância de combater a violência contra as mulheres.
A proposta integra as ações do Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, já em prática na capital, integrando o movimento contínuo de educação, empatia e responsabilidade social masculina, com foco na transformação de comportamentos e valores desde a infância.
Paula agradeceu os parlamentar pelo apoio na defesa e garantia dos direitos das mulheres na sociedade, e destacou que a proposta visa fortalecer o protagonismo masculino na desconstrução da cultura machista.
“Reconhecer o papel ativo dos homens na construção de uma sociedade justa e segura é essencial. A superação da violência exige mais do que punições? é preciso educar, mobilizar e envolver os homens como agentes da mudança. Vamos para ruas, estabelecimentos, escolas, em todos os lugares possíveis, levando a mensagem de respeito e proteção a nós mulheres, combatendo toda e qualquer tipo de violência seja quem quer que seja”, afirmou, a vereadora.
Entre os objetivos da campanha, estão a promoção de uma cultura de não violência, o estímulo ao respeito e à equidade de gênero, e o reconhecimento público de homens e instituições que atuem de forma ativa na defesa das mulheres. O texto também prevê a criação de uma rede cidadã de proteção e apoio à vida das mulheres em toda a capital.
Além disso, o projeto autoriza o Executivo Municipal a instituir, anualmente, a Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, preferencialmente no mês de agosto, em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A adesão à iniciativa será voluntária e aberta a qualquer cidadão ou entidade, com cadastro simplificado junto à Prefeitura de Cuiabá. As ações poderão ser realizadas em parceria com escolas, universidades, empresas, coletivos culturais, entidades religiosas e organizações da sociedade civil, podendo ainda contar com apoio técnico e financeiro de organismos nacionais e internacionais.
Importante destacar que, atualmente, somente em Mato Grosso, conforme dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de MT (MPMT), até o dia 17 deste mês, o Estado soma 45 mulheres vítimas de feminicídio neste ano.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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