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YouTube A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 1769/19, que regulamenta a quantidade mínima de cacau em produtos como chocolate e...
A decisão inédita que concedeu à cooperativa gaúcha Cotribá uma proteção judicial semelhante à recuperação judicial (RJ), mesmo sem previsão legal expressa, tornou-se um dos episódios...
Antoniel Pontes | Assessoria do Vereador Ranalli Quem tem deficiência e é alvo de piadas, ofensas e perseguições na internet passa a ter uma proteção a...
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A Lei nº 7.373/2025, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), aprovado pela Câmara de Cuiabá e sancionada pelo Poder Executivo, no dia 24 de...
Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá  A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Câmara de Cuiabá se reuniu na tarde...
O Projeto nº 14846/25, que institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foi aprovado...
