Cuiabá reforça proteção animal e vistorias oficiais não apontam irregularidades no Canil Municipal

Publicado em

4 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria-Adjunta de Bem-Estar Animal, repudia as acusações divulgadas sobre o Canil Municipal e esclarece que não correspondem à realidade atual da unidade. As alegações são graves, não possuem comprovação e estão sendo tratadas com responsabilidade.

Parte das informações é falsa ou refere-se a registros antigos, de período em que o Canil passava por reforma e adequações sanitárias. Desde então, a estrutura e os fluxos de atendimento foram reestruturados.

Em relação à acusação de acondicionamento de animal vivo em freezer, não há qualquer evidência formal que comprove o fato.

Uma vistoria realizada pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), em 15 de abril de 2026, não constatou irregularidades compatíveis com as denúncias, apontando condições adequadas de limpeza, organização e funcionamento.

O relatório também verificou higienização frequente das baias, fornecimento regular de água e alimentação, separação de animais doentes e suporte por clínicas veterinárias parceiras.

Além do Juvam, o Canil Municipal passou por fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT) em 20 de fevereiro de 2026, com apontamentos técnicos e prazos para adequações, dentro dos procedimentos regulares de acompanhamento do órgão.

“A atual gestão promoveu melhorias estruturais, reforço da equipe técnica e implantação de protocolos e controles, garantindo maior organização e rastreabilidade dos atendimentos”, desta a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens.

Como resultado da reestruturação, foram realizados 781 atendimentos no primeiro bimestre, com mais de 356 denúncias apuradas, além de vacinação e castrações contínuas. A Prefeitura informa ainda que denúncias comprovadamente falsas serão formalmente encaminhadas aos órgãos competentes para as devidas responsabilizações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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