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Cuiabá Regula cobra ação imediata por caso de importunação sexual em ônibus

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A agência Cuiabá Regula notificou na quarta-feira (5) a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA para prestar informações, em caráter de urgência, a respeito de quais medidas foram adotadas diante do episódio em que um passageiro idoso importuna sexualmente uma jovem dentro do ônibus que faz a linha 508-B. O veículo atende a demanda do bairro Osmar Cabral e região.

No documento assinado pelo presidente da agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e pelo Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Damian, é ressaltado falhas em seguranças e omissão no dever de proteção ao usuário seguidas pode acarretar na abertura de um processo administrativo com sanções à empresa de ônibus.

No prazo de 24 horas, a direção da empresa Caribus Transportes e Serviços LTDA deverá informar a identificação do veículo com data e hora aproximada da ocorrência, confirmação do prefixo do ônibus e da escala da linha 508B.

Também deverá ser fornecida cópia integral das imagens do interior do veículo e dos terminais/estações abrangendo o período de 30 minutos antes e 50 minutos antes após a ocorrência de importunação sexual, relatório detalhado das medidas adotadas pelo motorista, identificação completa da equipe e comprovação do registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Em setembro, a agência Cuiabá Regula já havia solicitado à implementação, as empresas de transporte coletivo, de políticas internas de combate ao assédio sexual, incluindo protocolos de capacitação contínua para os funcionários das empresas concessionárias, visando garantir a proteção integral dos usuários do transporte coletivo urbano. Uma das exigências às empresas de ônibus é o cumprimento da Lei Municipal nº 5.944/2015 que instituiu o sistema de Parada Segura. A lei permite que mulheres, em horários noturnos, desembarquem dos ônibus fora dos pontos fixos.

“Essa medida reforça nosso compromisso com a fiscalização rigorosa e a prevenção de violações contratuais”, afirma o diretor da agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas.

O diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano da Cuiabá Regula, Carlos Rafael Damian, reforça a importância da fiscalização da Cuiabá Regula. “Em solicitações prévias, já orientamos as concessionárias a adotarem políticas internas efetivas contra o assédio sexual, com ênfase na capacitação dos colaboradores para identificar e mitigar tais riscos, alinhando-se às cláusulas contratuais e às normas regulatórias vigentes”.

#PraCegoVer

A foto ilustra a parte interna de um ônibus de transporte coletivo. São exibidos bancos azuis e uma catraca amarela.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Convenção do PL tem baixa presença de prefeitos, e Wellington descarta cobrar apoio na campanha

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A convenção estadual do Partido Liberal (PL), realizada nesta quarta-feira (22), que oficializou a candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, foi marcada pela ausência da maioria dos prefeitos da legenda. Dos 22 gestores municipais filiados ao partido, apenas quatro participaram do evento.

Estiveram presentes os prefeitos Jakson Bassi (Pontes e Lacerda), Ari Cândido Batista (Nova Olímpia), Roberto Dorner (Sinop) e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.

Questionado sobre o esvaziamento da convenção, Wellington afirmou que não pretende exigir apoio público dos prefeitos durante a campanha eleitoral. Segundo ele, os gestores enfrentam pressões administrativas e precisam manter diálogo com diferentes esferas de governo para garantir investimentos aos municípios.

“Eu entendo a pressão que eles sofrem. Eles têm que cuidar da cidade como um todo. A campanha cabe a mim, ao Medeiros, ao Odílio, aos candidatos fazerem. Se os prefeitos puderem ir, ótimo. Agora nós não vamos obrigá-los.”

O senador também reconheceu que a busca por recursos faz parte da rotina dos prefeitos, independentemente do alinhamento político.

“Os prefeitos vivem sob pressão, porque a demanda da base é muito grande por recurso. Então eles têm que depender, sim, de buscar recursos aonde estiver.”

Para Wellington, os prefeitos eleitos em 2024 devem priorizar a gestão das administrações municipais e não têm obrigação de participar ativamente da campanha estadual.

“No momento da campanha não queremos que os prefeitos tenham a obrigação de sair nos palanques. Eles já cumpriram a missão deles, porque eles não foram eleitos só por quem votou neles. Eles têm que cuidar da cidade como um todo.”

Nos bastidores, a avaliação é de que parte dos prefeitos do PL deve manter uma postura discreta durante a disputa estadual, em razão da relação institucional com o Governo de Mato Grosso e da necessidade de articulação para obtenção de recursos destinados aos municípios.

Entre os prefeitos da legenda que não compareceram ao evento estão Airton Justino (Nova Lacerda), Alexandre Russi (Juscimeira), Alvaro Galvan (Tapurah), Carlos Borchardt (Tabaporã), Cezalpino Mendes (Alto Garças), Claudia Ferreira de Souza (Rondonópolis), Edilson Piaia (Campo Novo do Parecis), Elza Divina (Ribeirão Cascalheira), Emerson Sabatine (Itanhangá), Flávia Moretti (Várzea Grande), João Salomão Pimenta (Vila Rica), Juliano Berticelli (Ipiranga do Norte), Leonardo Faria (Novo São Joaquim), Levi Ribeiro (São José do Rio Claro), Miguel Brunetta (Santo Antônio do Leste), Odair José Vargas (Conquista d’Oeste), Pablo Liberal Bortolas (Santa Carmem) e Sergio Machnic (Primavera do Leste).

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