Lei garante prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica em Cuiabá

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

Desde o dia 23 de agosto de 2023, Cuiabá conta com um importante reforço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei nº 6.964, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), assegura tramitação prioritária em todos os processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima nessas condições.

A norma estabelece que os procedimentos terão prioridade em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Segundo o texto, a prioridade pode ser anotada de ofício pela autoridade que tiver ciência da condição de vítima ou mediante requerimento da interessada, a qualquer tempo. Para garantir a integridade e proteção da mulher, a legislação também prevê a preservação do sigilo dos autos.

De acordo com o vereador Chico 2000, a iniciativa busca assegurar mais agilidade no atendimento às demandas das vítimas e reforçar a rede de apoio e proteção.&nbsp

“Trata-se de uma medida de justiça e acolhimento, que coloca as mulheres vítimas de violência em um lugar de prioridade na tramitação de seus processos, garantindo mais rapidez e dignidade no acesso aos serviços públicos municipais”, destacou o parlamentar.

A Secretaria Municipal da Mulher informa que a lei vem sendo cumprida normalmente. Segundo o órgão, até o momento, não há registro ou notificação de mulheres que tenham relatado descumprimento da lei.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Pivetta anuncia plano habitacional e diz que quer liderar transformação urbana em Cuiabá e Várzea Grande

Publicados

17 horas atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que pretende implantar um programa habitacional de grande alcance para enfrentar o déficit de moradias em Mato Grosso, com foco inicial em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, a iniciativa busca oferecer moradia digna às famílias em situação de vulnerabilidade e promover mudanças estruturais nas duas maiores cidades do Estado.

Ao detalhar as prioridades de sua gestão, Pivetta destacou que a política habitacional ocupa lugar central entre os projetos que pretende desenvolver. O governador contou que a visita recente a um bairro da Capital reforçou sua convicção sobre a necessidade de ampliar os investimentos no setor.

“Eu sempre quis fazer e agora começo a poder fazer. Nós temos um programa de habitação ousado. Ontem à noite visitei um bairro aqui de Cuiabá e fiquei comovido com a situação em que vivem as pessoas”, afirmou.

Pivetta também defendeu uma ampla reestruturação urbana em Cuiabá e Várzea Grande. Para justificar a proposta, citou a experiência adquirida durante sua atuação na construção e no desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, cidade onde foi prefeito.

“Nós temos que fazer uma reforma urbana em Cuiabá e em Várzea Grande. Eu quero liderar esse movimento. Tenho experiência da construção de uma cidade, porque participei desse processo em Lucas”, declarou.

O governador afirmou que pretende acelerar a execução do programa habitacional, priorizando famílias que vivem em condições mais vulneráveis e sem acesso à moradia adequada.

“Nós temos que tirar as pessoas que estão na vulnerabilidade e colocá-las em uma moradia digna. Esse é um trabalho que eu quero fazer depressa. Tenho pressa para fazer isso”, disse.

Além da área habitacional, Pivetta afirmou que pretende ampliar investimentos em políticas públicas voltadas à melhoria dos indicadores sociais. De acordo com ele, o objetivo é posicionar Mato Grosso entre os estados com melhor qualidade de vida, desenvolvimento humano e oportunidades para a população.

“Tenho certeza de que vamos colocar Mato Grosso no pódio. Será o melhor Estado do Brasil em IDH, qualidade de vida, oportunidades para os jovens, desenvolvimento e prosperidade para todos”, concluiu.

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