Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá adota sistema com imagens de satélite para atualizar cadastro urbano

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá passou a utilizar um novo sistema de mapeamento urbano baseado em imagens de satélite para atualizar e tornar mais preciso o cadastro imobiliário do município. A ferramenta permite identificar, com exatidão, quais vias são asfaltadas e quais ainda são de terra, corrigindo distorções históricas e garantindo mais transparência na gestão tributária.

A medida foi explicada nesta semana pelo prefeito Abilio Brunini, que destacou que o novo sistema substitui cadastros antigos e imprecisos. A plataforma cruza imagens atualizadas com dados territoriais, possibilitando a visualização real da situação de cada rua e imóvel da capital.

Segundo o prefeito, o mapeamento já está disponível no portal oficial do município e permite verificar, de forma visual, onde há pavimentação e onde ainda há vias de terra. Em casos pontuais de divergência, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento para solicitar a correção do cadastro.

Isenção de IPTU para ruas sem asfalto

Como consequência direta dessa atualização cadastral, a prefeitura anunciou que imóveis residenciais localizados em ruas sem asfalto não pagarão IPTU. A isenção será aplicada exclusivamente a residências, incluindo casas e apartamentos, não abrangendo imóveis comerciais.

O projeto será encaminhado à Câmara Municipal e a expectativa é que seja votado ainda no início dos trabalhos legislativos, permitindo a emissão dos boletos do IPTU dentro do calendário previsto. A medida não terá efeito retroativo.

De acordo com o prefeito, bairros que receberam pavimentação recentemente, mas cujas obras ainda não foram oficialmente concluídas, permanecerão temporariamente enquadrados como vias sem asfalto no sistema. A cobrança do imposto só será atualizada após a finalização e entrega das obras.

Critério técnico e valorização imobiliária

Durante a explicação, Abilio Brunini ressaltou que o IPTU financia serviços essenciais, como saúde, educação, transporte público, coleta de lixo e segurança. Ainda assim, a gestão entendeu que a isenção temporária para ruas sem pavimentação é uma estratégia de transição, até que a infraestrutura seja implantada.

“A partir do momento em que o município leva o asfalto, há valorização do imóvel. É nesse momento que a cobrança do IPTU passa a ser justa e condizente com a realidade daquele local”, afirmou.

A prefeitura destaca que o uso de tecnologia por imagens de satélite representa um avanço na modernização da administração pública, garantindo mais justiça fiscal, controle técnico e transparência para a população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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