Projeto de combate ao etarismo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli é sancionado

Publicado em

7 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Foi sancionado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui o Programa de Integração Geracional, voltado ao combate ao etarismo, o preconceito e a discriminação baseados na idade. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de julho.

A nova legislação prevê a promoção de ações que aproximem diferentes faixas etárias por meio de atividades educativas, culturais, esportivas e de saúde, a serem desenvolvidas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e demais espaços públicos. O objetivo é fomentar a valorização da experiência dos mais velhos, fortalecer o diálogo intergeracional e combater o isolamento social de idosos.

“Combater o etarismo é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e respeitosa. Essa lei é um passo importante para promover a integração e o reconhecimento das contribuições de cada geração”, destacou a vereadora Katiuscia Manteli.

A proposta também prevê parcerias com instituições públicas e privadas, além da realização de campanhas de conscientização sobre os impactos do preconceito etário. Com a sanção, a Prefeitura e demais órgãos municipais deverão incluir o tema nas políticas públicas de inclusão social.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:autoria Combate Cuiabá cuiaba..cba destaque etarismo Katiuscia Manteli Projeto sancionado Vereadora

Propaganda

Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo