Projeto de combate ao etarismo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli é sancionado

Publicado em

7 de agosto de 2025

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Da Redação

Foi sancionado pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), o projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui o Programa de Integração Geracional, voltado ao combate ao etarismo, o preconceito e a discriminação baseados na idade. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de julho.

A nova legislação prevê a promoção de ações que aproximem diferentes faixas etárias por meio de atividades educativas, culturais, esportivas e de saúde, a serem desenvolvidas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e demais espaços públicos. O objetivo é fomentar a valorização da experiência dos mais velhos, fortalecer o diálogo intergeracional e combater o isolamento social de idosos.

“Combater o etarismo é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e respeitosa. Essa lei é um passo importante para promover a integração e o reconhecimento das contribuições de cada geração”, destacou a vereadora Katiuscia Manteli.

A proposta também prevê parcerias com instituições públicas e privadas, além da realização de campanhas de conscientização sobre os impactos do preconceito etário. Com a sanção, a Prefeitura e demais órgãos municipais deverão incluir o tema nas políticas públicas de inclusão social.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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