Cuiabá

Sistema do Cadastro Único terá períodos de indisponibilidade ao longo do ano

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Cuiabá

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão informa que o Sistema Nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal passará por períodos programados de indisponibilidade ao longo de 2025, conforme cronograma divulgado pelo Governo Federal e operacionalizado pela Dataprev. Durante essas janelas técnicas, os atendimentos que dependem da plataforma, como atualização cadastral, novos registros e consultas, ficarão temporariamente suspensos.

Conforme a Secretaria, essas paralisações ocorrem em todo o país e não se tratam de falhas locais. O objetivo é a realização das chamadas “extrações de dados”, procedimentos técnicos necessários para a consolidação das informações que garantem o funcionamento dos programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

A Dataprev, empresa responsável pela gestão do sistema, já organiza essas interrupções de forma antecipada para garantir maior segurança e estabilidade da base de dados. Enquanto isso, a Prefeitura de Cuiabá segue monitorando a situação e mantendo contato permanente com os órgãos responsáveis, para reduzir impactos à população.

Diante desse cenário, a Secretaria pede a compreensão e a paciência dos usuários, lembrando que a indisponibilidade é temporária e necessária para assegurar a integridade do sistema. Assim que cada período de manutenção for encerrado, os atendimentos serão retomados normalmente.

Confira o cronograma de indisponibilidade do sistema ao longo do ano:

* Janeiro: extração em 09/01, sistema indisponível das 19h de 08/01 até as 07h de 12/01
* Fevereiro: extração em 13/02, sistema indisponível das 19h de 12/02 até as 07h de 16/02
* Março: extração em 13/03, sistema indisponível das 19h de 12/03 até as 07h de 16/03
* Abril: extração em 10/04, sistema indisponível das 19h de 09/04 até as 07h de 13/04
* Maio: extração em 08/05, sistema indisponível das 19h de 07/05 até as 07h de 11/05
* Junho: extração em 12/06, sistema indisponível das 19h de 11/06 até as 07h de 15/06
* Julho: extração em 10/07, sistema indisponível das 19h de 09/07 até as 07h de 13/07
* Agosto: extração em 07/08, sistema indisponível das 19h de 06/08 até as 07h de 10/08
* Setembro: extração em 11/09, sistema indisponível das 19h de 10/09 até as 07h de 14/09
* Outubro: extração em 09/10, sistema indisponível das 19h de 08/10 até as 07h de 12/10
* Novembro: extração em 13/11, sistema indisponível das 19h de 12/11 até as 07h de 16/11
* Dezembro: extração em 11/12, sistema indisponível das 19h de 10/12 até as 07h de 14/12

A Prefeitura reforça que os cidadãos serão informados sempre que necessário e orienta que, em caso de dúvidas, procurem os canais oficiais da Secretaria de Assistência Social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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