Vereador pede retomada de mesa técnica do TCE para que Estado arque com gratuidade estudantil em Cuiabá

Publicado em

2 de setembro de 2025

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Da Redação

O vereador Fellipe Corrêa (PL) protocolou, nesta segunda-feira (1°/9), um&nbsp requerimento junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) solicitando a retomada da Mesa Técnica nº 10/2023, com foco na sustentabilidade financeira do transporte coletivo de Cuiabá. O parlamentar cobra que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade no custeio das gratuidades estudantis, que hoje recaem de forma desproporcional sobre a Prefeitura da Capital.

De acordo com levantamento apresentado pelo vereador, no primeiro semestre de 2025 foram registradas 3,3 milhões de passagens gratuitas estudantis em Cuiabá. Desse total:

• 55,05% correspondem a alunos da rede estadual

• 17,65% a instituições federais (UFMT e IFMT)

• 20,68% a escolas particulares

• Apenas 6,61% são referentes à rede municipal.

“Defendo o passe livre, que é uma conquista histórica da política de Cuiabá. Mas essa defesa exige responsabilidade: cada ente federativo precisa assumir sua parte. O Governo do Estado, que tem hoje uma gestão fiscal reconhecidamente sólida sob a administração de Mauro Mendes, tem plenas condições de cooperar — como já fazem outros estados, a exemplo de São Paulo, Rio Grande do Sul e Piauí”, afirmou Corrêa.

O requerimento ressalta ainda a eficácia da Mesa Técnica nº 10/2023, conduzida pelo conselheiro Valter Albano, que já foi responsável por mediar soluções importantes, como o parcelamento de dívidas entre a prefeitura e as concessionárias, evitando a paralisação do transporte coletivo em 2025, além de viabilizar subsídios estaduais para a linha Cuiabá–Santo Antônio de Leverger.

Paralelamente, o vereador também enviou comunicação interna à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando que a Casa endosse institucionalmente o pedido, em defesa do interesse do município.

Corrêa reforça que estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo já compartilham custos do transporte escolar com os municípios, seja por meio de repasses diretos, cessão de ônibus ou cooperação financeira. Ele ainda sugere que o Governo Federal seja chamado ao debate para discutir sua participação no custeio das gratuidades de estudantes de universidades e institutos federais.

“Cuiabá não pode continuar pagando sozinha a conta. É justo que o Estado e a União participem desse esforço, garantindo a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo e preservando o direito ao passe livre”, concluiu o vereador.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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