Cuiabá

Vereadora realiza adesivaço e entrega de panfletos de combate à violência contra mulher em Cuiabá

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Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promoveu na tarde desta sexta-feira (3) um adesivaço de veículos e a distribuição de panfletos informativos na avenida Fernando Corrêa da Costa. A mobilização integra a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”, de autoria da parlamentar, que busca incentivar o engajamento masculino na prevenção da violência doméstica e do feminicídio.

Segundo o Anuário de Violência Doméstica e Crimes Sexuais da Polícia Civil de Mato Grosso (2024), o estado registrou mais de 6.200 ocorrências no último ano, sendo ameaça, injúria e lesão corporal os crimes mais frequentes. Em relação aos feminicídios, mais de 30 mulheres foram assassinadas até junho deste ano, colocando Mato Grosso na liderança nacional desse tipo de crime.

Durante a ação, motoristas que passaram pela avenida puderam adesivar seus veículos com o slogan da campanha.&nbsp

Paula destacou que a iniciativa é uma forma de aproximar o Parlamento da população e ampliar a conscientização.

“Não podemos mais admitir e nos silenciar diante deste cenário. Mulheres estão sendo mortas e violentadas diariamente. Por isso, levamos essa ação até as ruas, para homens, mulheres, jovens e adultos que desejam propagar a mensagem de proteção e ajudar a evitar novas vítimas. Toda mulher tem o direito de viver em paz, e isso precisa ser respeitado e preservado”, afirmou.

O motorista Vanderson Ferreira, que participou do ato, elogiou a mobilização.

“Algo novo, diferente e com um tema muito importante. Sucesso.”

O adesivaço complementa o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria de Paula Calil e já aprovado pela Câmara Municipal. O projeto prevê atividades educativas em escolas, igrejas, projetos sociais e espaços esportivos, como rodas de conversa, oficinas, peças de teatro e dinâmicas sobre respeito, consentimento e prevenção à violência.

Ao todo, mais de 50 motoristas participaram da mobilização.

Tramitação

O projeto de lei que institui oficialmente a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres” já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está em análise na Comissão da Mulher. Depois, seguirá para votação em plenário e, em caso de aprovação, para sanção do Executivo Municipal.

Denúncias

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Disque 180, canal nacional de atendimento às vítimas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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