Cidades
Prazo para vistorias em Várzea Grande termina na próxima terça-feira (11)
Cidades
A maioria dos motoristas já compareceu, mas a secretaria reforça o chamamento para que todos concluam o processo, pois não haverá prorrogação
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, encerra na próxima terça-feira, dia 11, as vistorias anuais obrigatórias em vans escolares e táxis. O procedimento, regulamentado pela Portaria Nº 007/2025, está sendo realizado na sede da secretaria, no Paço Municipal.
A vistoria tem como objetivo garantir a segurança e a regularização dos veículos que prestam serviços de transporte de passageiros na cidade. A maioria dos motoristas já compareceu, mas a secretaria reforça o chamamento para que todos concluam o processo dentro do prazo, pois não haverá prorrogação.
O primeiro passo da inspeção é a verificação da documentação dos condutores. No local, os motoristas realizam o pagamento das taxas e passam por uma triagem e validação dos documentos. O prazo está na reta final e aqueles que não cumprirem a exigência estarão sujeitos às penalidades.
Atendendo a um pedido da prefeita Flávia Moretti (PL), as equipes de fiscalização estão intensificando as inspeções para garantir a qualidade dos serviços. Várzea Grande já conta com uma das frotas de táxi mais novas do Brasil e a secretaria pretende ser ainda mais rigorosa com as vans escolares, que transportam crianças. As fiscalizações seguirão em pontos estratégicos, como aeroporto, escolas e pontos de táxis.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PENALIDADES
Os motoristas devem apresentar a seguinte documentação no dia da vistoria:
Vans escolares:
– CRLV 2024/2025
– CNH válida
– Comprovante de residência atualizado
– Curso de transporte escolar
– Relação de alunos
– Cópia do Alvará 2025
– Tacógrafo
– Comprovante de pagamento do ISSQN e da taxa de vistoria.
Táxis:
– CRLV 2024/2025
– CNH válida
– Comprovante de residência atualizado
– Cópia do Alvará 2025
– Comprovante de pagamento da taxa de vistoria.
Os motoristas que não realizarem a vistoria dentro do prazo terão a autorização de circulação suspensa até a regularização. A inspeção anual é essencial para assegurar um transporte seguro e eficiente em Várzea Grande. Com o compromisso dos motoristas e a fiscalização intensificada pela prefeitura, a cidade reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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