Sorriso
Famílias de Sorriso terão acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto com 50% de desconto
Sorriso
O programa é direcionado às famílias inscritas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social.
A Prefeitura de Sorriso e a empresa Águas de Sorriso lançaram, neste sábado (20), no bairro Mário Raiter, a Tarifa Social de Água e Esgoto, que garante 50% de desconto para famílias de baixa renda do município. A iniciativa tem como objetivo assegurar acesso a serviços essenciais, promovendo qualidade de vida e alívio no orçamento familiar.
O benefício foi anunciado pelo prefeito Alei Fernandes e pelo diretor-presidente da Águas de Sorriso, Eduardo Lana, durante o Mutirão Social, que ofereceu diversos serviços gratuitos de saúde, cidadania, assistência social e educação.
Alei destacou que a medida atende a uma antiga demanda da população. “Esse é o sonho de uma comunidade e de muitas cidades e Sorriso está avançando. A Tarifa Social corta pela metade o valor total da tarifa, tanto na água quanto no saneamento. Isso é dinheiro que sobra para comprar comida, material escolar e até uma roupa”, ressaltou o prefeito.
Eduardo Lana afirmou que Sorriso vive um momento de transformação com a implantação da Tarifa Social e ressaltou a importância da parceria público-privada: “É essa parceria que nos movimenta. Com ela, garantimos que famílias em situação de vulnerabilidade tenham mais qualidade de vida e, ao mesmo tempo, estimulamos o uso racional da água.”
Quem tem direito ao programa?
Com a Tarifa Social, os moradores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos terão 50% de desconto na conta de água e esgoto. O programa é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenham em sua composição algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a renda familiar seja de até meio salário-mínimo por pessoa.
Atualmente, 2.700 famílias já foram identificadas e passam a receber o benefício automaticamente. Quem atender aos critérios, mas não estiver na lista, deve atualizar os dados no CRAS e, em seguida, procurar os canais de atendimento da Águas de Sorriso para efetivar o cadastro.
Para manter a Tarifa Social, é necessário manter as contas em dia. Caso o consumo mensal ultrapasse 15m³, o volume excedente será cobrado com base na tarifa normal vigente.
Mutirão Social
O lançamento da Tarifa Social ocorreu durante o Mutirão Social realizado no CEMEIS Aquarela do Saber, no bairro Mário Raiter. A ação contou com serviços gratuitos como corte de cabelo, cabide solidário da Pastoral da Criança, regularização de título de eleitor, cadastro no SINE, aferição de pressão e glicemia, vacinação, atendimento odontológico, assistência jurídica, orientações sobre direito do consumidor, feira de adoção de animais e espaço kids, além da possibilidade de negociação de débitos com a concessionária.
O próximo Mutirão Social será no sábado, 27 de setembro, no bairro Terra Brasil.
Sorriso
Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária
Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.
Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.
“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.
Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.
Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:
“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.
Tecnologia aplicada à gestão fiscal
A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.
Entre as iniciativas, destacam-se:
Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;
Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;
Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas
Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.
ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã
Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.
Nesse contexto:
O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS
A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)
Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência
Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.
“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.
Sustentabilidade fiscal como política pública
A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:
Qualidade dos dados fiscais
Uso intensivo de tecnologia
Conformidade e regularização dos contribuintes
“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.
Transição da Reforma Tributária: o que muda
2026: fase de adaptação operacional
2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins
2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS
2033: IBS plenamente implementado
2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)
Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.
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