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Atendimento Educacional Especializado apoia adaptação de alunos no primeiro mês de aulas da Escola João Paulo II, em Paranaíta

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O primeiro mês de aulas na Escola Estadual João Paulo II, em Paranaíta, tem sido conduzido com foco direto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), entendido pela unidade como eixo central do processo de adaptação dos estudantes da Educação Especial.

Desde o início do ano letivo, em 3 de fevereiro, as ações nas primeiras semanas priorizaram a construção de vínculos, a ambientação ao espaço escolar, a aproximação com os profissionais de apoio e uma avaliação pedagógica inicial marcada por olhar sensível e escuta ativa das famílias.

Na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), onde funciona o AEE, o trabalho começa antes mesmo de qualquer conteúdo formal: começa pelo acolhimento. A professora Elisa Glatz, responsável pelo atendimento na unidade, explica que criar confiança é condição para o avanço pedagógico.

“Nosso foco inicial não está apenas em identificar dificuldades, mas em reconhecer potencialidades. Quando o estudante percebe que é valorizado, ele se abre para aprender”, afirma a educadora.

Além das atividades de rotina, a escola organizou, nesse período de adaptação, uma apresentação cuidadosa dos profissionais que acompanham os estudantes, buscando reduzir inseguranças e fortalecer o sentimento de pertencimento.

Paralelamente, a professora observa que a equipe do AEE realiza a avaliação pedagógica inicial com atenção individualizada, considerando necessidades específicas, modos de aprender e formas mais adequadas de apoio, sempre em diálogo com pais e responsáveis, considerados parte essencial na construção de estratégias.

Esse alinhamento com as famílias, segundo a escola, tem uma finalidade clara de consolidar uma parceria permanente, capaz de sustentar o estudante durante todo o ano. Para a unidade, o diálogo estabelecido nas primeiras semanas amplia a confiança mútua e ajuda a formar uma rede de apoio eficiente, articulando escola, casa e profissionais.

A inclusão também se fortalece no cotidiano das salas regulares, a partir do trabalho colaborativo entre o AEE e os professores. O professor de Química Tarcísio Almeida destaca que adequações metodológicas não significam reduzir expectativas, mas ampliar caminhos de aprendizagem.

“A experimentação química no contexto da educação especial funciona como uma ponte entre teoria e prática. O foco não é reduzir o rigor científico, mas diversificar estratégias sensoriais para garantir que o conhecimento seja acessível e concreto”, ressalta.

No componente Projeto de Vida, a professora Bruna Rocha avalia que a adaptação passa, também, por tornar objetivos possíveis e significativos para cada estudante. “Trabalhar o Projeto de Vida exige sensibilidade. É preciso transformar sonhos em metas possíveis, fortalecendo autonomia, autoestima e pertencimento”, explica.

Para Maria Regina Santos, da Coordenadoria de Gestão Pedagógica da DRE de Alta Floresta, o que se observa na João Paulo II é um exemplo de inclusão construída como prática diária, não como ação isolada.

“O acolhimento é uma postura pedagógica permanente. Ele consolida a inclusão como princípio diário e garante o direito à educação com equidade. Ao fortalecer vínculos afetivos e sociais, a escola contribui diretamente para a autonomia dos estudantes”, destaca.

O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, também reforça o papel do Atendimento Educacional Especializado como base do processo inclusivo. “A educação inclusiva é uma prioridade da Rede Estadual. Quando a escola investe no AEE, na formação de professores e em práticas colaborativas, está assegurando que cada estudante tenha acesso ao aprendizado com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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