Mato Grosso
Conselheiros do TCE-MT tratam de consensualismo e segurança jurídica em Fórum do Poder Judiciário
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano debateram o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde. Clique aqui para ampliar |
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano participaram, nesta quinta-feira (27), do painel “Mesa de Jatobá: onde se constrói governança sólida e consenso duradouro”, durante o 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao discutir o tema “Consensualismo e Segurança Jurídica: o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde”, os conselheiros destacaram como a atuação conjunta entre instituições fortaleceu a solução adequada de conflitos e garantiu respostas mais rápidas e eficientes às demandas da população.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Durante o painel, o conselheiro Guilherme Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, ressaltou o pioneirismo do Tribunal de Contas na criação das mesas técnicas, ferramenta que se tornou referência ao reunir atores do Executivo, Judiciário e órgãos de controle para enfrentar a judicialização da saúde.
“Essa mesa virou uma referência nacional, porque trouxemos avanços significativos, construídos em conjunto com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde. Esse trabalho resultou até mesmo em um Manual de Boas Práticas, e hoje já temos um fluxo consolidado, que garante mais celeridade e economia aos processos”, afirmou Maluf.
Para ele, os ganhos chegam diretamente à população. “Com isso, teremos autorizações mais rápidas e processos menos onerosos. A população ganha porque a resposta chega antes.”
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pela condução das mesas técnicas, reforçou que o modelo mato-grossense tem se mostrado eficiente ao unir diferentes esferas institucionais em busca de entendimentos técnicos e juridicamente seguros.
“É muito inovador sentar-se à mesa e cada um trazer seu conhecimento para preservar o interesse público. Ganha-se em segurança jurídica, em celeridade e em racionalidade na aplicação dos recursos”, destacou Albano.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Valter Albano, preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pela condução das mesas técnicas. Clique aqui para ampliar |
Segundo ele, o Fonamec consolida esse movimento nacional de cooperação. “É muito bom fazer consenso. Encontrar a melhor solução técnica, com segurança jurídica e voltada ao cidadão, é algo que fortalece todas as instituições envolvidas.”
Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Kono, destacou o impacto direto das soluções construídas pela mesa técnica na qualidade e na rapidez do atendimento à população.“Agiliza a elaboração dos orçamentos, evita abusos econômicos e torna o processo mais eficiente. Isso garante ao paciente um atendimento muito mais rápido e ao Estado, mais controle e menos custos”, afirmou Kono.
Para a juíza Cristiane Padim, as mesas técnicas exemplificam a força da consensualidade. “Elas mostram que é possível dialogar e encontrar soluções efetivas para demandas estruturais. O TCE tem sido um grande parceiro do Judiciário”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, por sua vez, ressaltou a importância da experiência. “O fluxo construído trouxe segurança aos envolvidos e maior estabilidade administrativa, com participação da Procuradoria Geral do Estado. É uma experiência que precisa ser mostrada.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| 18º Fonamec realizado em Chapada dos Guimarães pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. |
O 18º Fonamec reúne representantes de Nupemecs e coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o país, de 26 a 28 de novembro, em Chapada dos Guimarães. O evento também trouxe debates sobre mediação, conciliação e justiça restaurativa, com painéis, atividades de formação e apresentações.
Mesa Técnica 9/2023
Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e representou um marco na busca por soluções estruturantes para reduzir a judicialização da saúde no Estado. Sob a presidência do conselheiro Valter Albano, a mesa aprimorou o fluxo das Representações Pré-Processuais no Cejusc e propôs medidas para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando a gestão pública.
Como inovação adicional, o TCE-MT criou a Comissão Multissetorial de Monitoramento, liderada pelo conselheiro Guilherme Maluf, responsável por acompanhar os desdobramentos práticos das soluções adotadas. Em agosto de 2025, o grupo iniciou suas atividades, reforçando o compromisso de continuidade e aperfeiçoamento do modelo.
Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual
Resultado direto da Mesa Técnica 9/2023, o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP) foi lançado durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus. A publicação oferece orientações técnicas e jurídicas para estimular a mediação de conflitos e reduzir a necessidade de ações judiciais.
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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