Mato Grosso
Conselheiros do TCE-MT tratam de consensualismo e segurança jurídica em Fórum do Poder Judiciário
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano debateram o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde. Clique aqui para ampliar |
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano participaram, nesta quinta-feira (27), do painel “Mesa de Jatobá: onde se constrói governança sólida e consenso duradouro”, durante o 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao discutir o tema “Consensualismo e Segurança Jurídica: o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde”, os conselheiros destacaram como a atuação conjunta entre instituições fortaleceu a solução adequada de conflitos e garantiu respostas mais rápidas e eficientes às demandas da população.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Durante o painel, o conselheiro Guilherme Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, ressaltou o pioneirismo do Tribunal de Contas na criação das mesas técnicas, ferramenta que se tornou referência ao reunir atores do Executivo, Judiciário e órgãos de controle para enfrentar a judicialização da saúde.
“Essa mesa virou uma referência nacional, porque trouxemos avanços significativos, construídos em conjunto com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde. Esse trabalho resultou até mesmo em um Manual de Boas Práticas, e hoje já temos um fluxo consolidado, que garante mais celeridade e economia aos processos”, afirmou Maluf.
Para ele, os ganhos chegam diretamente à população. “Com isso, teremos autorizações mais rápidas e processos menos onerosos. A população ganha porque a resposta chega antes.”
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pela condução das mesas técnicas, reforçou que o modelo mato-grossense tem se mostrado eficiente ao unir diferentes esferas institucionais em busca de entendimentos técnicos e juridicamente seguros.
“É muito inovador sentar-se à mesa e cada um trazer seu conhecimento para preservar o interesse público. Ganha-se em segurança jurídica, em celeridade e em racionalidade na aplicação dos recursos”, destacou Albano.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Valter Albano, preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pela condução das mesas técnicas. Clique aqui para ampliar |
Segundo ele, o Fonamec consolida esse movimento nacional de cooperação. “É muito bom fazer consenso. Encontrar a melhor solução técnica, com segurança jurídica e voltada ao cidadão, é algo que fortalece todas as instituições envolvidas.”
Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Kono, destacou o impacto direto das soluções construídas pela mesa técnica na qualidade e na rapidez do atendimento à população.“Agiliza a elaboração dos orçamentos, evita abusos econômicos e torna o processo mais eficiente. Isso garante ao paciente um atendimento muito mais rápido e ao Estado, mais controle e menos custos”, afirmou Kono.
Para a juíza Cristiane Padim, as mesas técnicas exemplificam a força da consensualidade. “Elas mostram que é possível dialogar e encontrar soluções efetivas para demandas estruturais. O TCE tem sido um grande parceiro do Judiciário”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, por sua vez, ressaltou a importância da experiência. “O fluxo construído trouxe segurança aos envolvidos e maior estabilidade administrativa, com participação da Procuradoria Geral do Estado. É uma experiência que precisa ser mostrada.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| 18º Fonamec realizado em Chapada dos Guimarães pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. |
O 18º Fonamec reúne representantes de Nupemecs e coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o país, de 26 a 28 de novembro, em Chapada dos Guimarães. O evento também trouxe debates sobre mediação, conciliação e justiça restaurativa, com painéis, atividades de formação e apresentações.
Mesa Técnica 9/2023
Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e representou um marco na busca por soluções estruturantes para reduzir a judicialização da saúde no Estado. Sob a presidência do conselheiro Valter Albano, a mesa aprimorou o fluxo das Representações Pré-Processuais no Cejusc e propôs medidas para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando a gestão pública.
Como inovação adicional, o TCE-MT criou a Comissão Multissetorial de Monitoramento, liderada pelo conselheiro Guilherme Maluf, responsável por acompanhar os desdobramentos práticos das soluções adotadas. Em agosto de 2025, o grupo iniciou suas atividades, reforçando o compromisso de continuidade e aperfeiçoamento do modelo.
Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual
Resultado direto da Mesa Técnica 9/2023, o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP) foi lançado durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus. A publicação oferece orientações técnicas e jurídicas para estimular a mediação de conflitos e reduzir a necessidade de ações judiciais.
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos
“Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.
Inspiração e metodologia
O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.
O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.
Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.
A voz que não se cala
Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”
Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.
Sobre a capacitação
A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.
O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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