Coordenação de Conciliação e Turma Recursal aplica mais de R$ 26 milhões em multas por infrações à legislação consumerista

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

Com quase três mil reclamações analisadas e mais de R$ 26 milhões em multas aplicadas, o Procon de Mato Grosso intensificou em 2025 a fiscalização sobre práticas que afetam diretamente o bolso e os direitos do consumidor, alcançando empresas e fornecedores em todo o Estado.

O setor é responsável por processar e julgar todos os processos instaurados no Procon-MT. Entre outras atribuições, a coordenação realiza audiências de conciliação e presta orientação jurídica para consumidores e fornecedores sobre como proceder nas relações de consumo, para evitar que ocorram infrações às legislações consumeristas. O setor é responsável, ainda, por analisar e julgar demandas de consumidores e recursos de fornecedores, emitir despachos, decisões, entre outros estudos e pareceres ligados à defesa do consumidor.

Ao longo do ano passado, a equipe de conciliação realizou 2.790 análises preliminares de demandas apresentadas por consumidores e fornecedores. Além disso, foram feitas 315 análises com emissão de decisão de cadastro, etapa fundamental para a regularização e o acompanhamento de empresas junto ao órgão.

No mesmo período, o setor também julgou 92 processos na Turma Recursal, instaurou 97 processos administrativos sancionadores, voltados à apuração de infrações às normas de defesa do consumidor, e promoveu 61 audiências de conciliação, com foco na resolução consensual de conflitos.

“Com a mudança da sede do Procon para o novo prédio, no bairro Jardim Cuiabá, e readequação do espaço físico de trabalho, foi possível retomar as audiências de conciliação”, comemora a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

O Procon Estadual também investiu na formação dos servidores, com a realização do curso Capacitação de Conciliadores de Defesa do Consumidor. A formação, ministrada pelo professor e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o superendividamento.

Ana Rachel explica que o superendividamento é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.

No NACSE serão atendidos os consumidores superendividados, ou seja, aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. “O Procon vai auxiliar esse cidadão elaborando um plano de pagamento que ele realmente consiga honrar, para que ele volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. A previsão é que o Núcleo seja implantado em 2026”, informa a secretária adjunta.

Multas

No total, a coordenação aplicou 293 sanções administrativas, totalizando mais de 26 milhões de reais (R$ 26.097.895,09) em multas contra fornecedores por infrações à legislação consumerista. O órgão também julgou 92 recursos em sessão de julgamento, totalizando mais de 34 milhões de reais (R$ 34.430.015,65) em valores apreciados em Turma Recursal.

As multas, explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, têm origem na aplicação de sanções administrativas por infrações à legislação consumerista e análise de recursos de fornecedores em processos que estavam tramitando no Procon.

“Quando ocorre algum problema de consumo, o ideal é que o fornecedor resolva o problema direto com o consumidor e que ele não precise pedir ajuda no Procon. Os Procons multam os fornecedores apenas quando eles descumprem a legislação e prejudicam o consumidor. Ou ainda quando o consumidor tem sua saúde e segurança colocada em risco”, esclarece a coordenadora.

Entre os recursos julgados em 2025 pela Turma Recursal, estão processos contra concessionárias de serviços essenciais de energia elétrica e água e esgoto, bancos e instituições financeiras, serviços de telecomunicações, empresas de transporte, comércio de alimentos e comércio varejista em geral, postos de combustíveis, prestadoras de serviços de saúde, entre outros setores.

Valores arrecadados

As ações do Procon-MT resultaram na arrecadação de R$ 29.619.680,07 em multas administrativas, que são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). O valor arrecadado em 2025 representa um crescimento de 93,30% em relação a 2024.

Os recursos do Fundecon podem ser usados apenas em ações ligadas à promoção da defesa do consumidor, como educação para o consumo, fiscalizações, atendimento ao consumidor, formação e capacitação de servidores, manutenção, estruturação e instalação de novas unidades de Procon.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

Publicados

1 dia atrás

6 de junho de 2026

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Da Redação

Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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