Mato Grosso
Corpo de Bombeiros alerta para prevenção de choques elétricos
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) registrou, em 2025, 38 ocorrências de choque elétrico. Os meses com maior número de registros foram abril, outubro e novembro, com seis ocorrências registradas em cada período.
Conforme o segundo-tenente BM Pedro Rondina, os dados mostram a necessidade de atenção e prevenção contínuas por parte da população, já que muitos acidentes acontecem por descuidos simples do dia a dia.
“Principalmente neste período de fim de ano, marcado por festas e pela utilização de muitos enfeites, é importante redobrar a atenção para os riscos que as instalações elétricas podem oferecer às pessoas e ao patrimônio”, informa o segundo-tenente BM Pedro Rondina.
O choque elétrico ocorre quando uma corrente elétrica atravessa o corpo humano, geralmente, por causa da diferença de potencial elétrico entre duas regiões do corpo, que pode provocar desde efeitos leves até consequências graves.
Os efeitos variam conforme a tensão elétrica, a intensidade da corrente, o tempo de exposição, a área do corpo em contato e o estado de saúde da vítima.
Prevenção
Acidentes elétricos podem ocorrer em residências, locais de trabalho ou áreas externas, geralmente associadas a falhas na instalação ou ao uso inadequado de equipamentos. Entre as principais causas estão fios desencapados, ligações clandestinas, sobrecarga de energia, descargas elétricas atmosféricas (raios), instalações mal executadas, uso de materiais de má qualidade, manuseio de equipamentos com as mãos molhadas e deixar aparelhos eletrônicos, como celulares, carregando durante a noite.
Ainda de acordo com o segundo-tenente Rondina, a prevenção é a principal forma de reduzir o risco de choques elétricos.
“Esse tipo de situação pode provocar choques elétricos, colocando em risco a segurança da família, além de causar sobrecargas na rede elétrica, que podem danificar equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos e até provocar incêndios na residência. Por isso, a prevenção é a forma central de reduzir o risco de choques elétricos.”
Algumas medidas importantes incluem não se aproximar de fios de alta tensão, utilizar fio terra em aparelhos elétricos, evitar ligar muitos equipamentos na mesma tomada, manter cabos organizados, desligar aparelhos durante chuvas quando houver risco de sobrecarga e comunicar imediatamente situações de risco à área responsável.
Em casa é fundamental desligar a máquina de lavar antes de retirar as roupas, ter cuidado com o uso de adaptadores e extensões, redobrar a atenção com crianças e animais de estimação, não deixar o celular carregando ao lado da cama durante a noite e verificar regularmente as condições dos fios e equipamentos.
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a substituição de fiações antigas e o treinamento adequado de profissionais que lidam com eletricidade também são medidas essenciais para a prevenção de acidentes.
“A orientação é evitar improvisos e ‘gambiarras’, utilizar apenas mão de obra qualificada nas instalações elétricas, adquirir equipamentos certificados e não utilizar pisca-piscas de procedência duvidosa. Também é importante evitar o uso de muitos aparelhos na mesma tomada, com o uso excessivo de ‘T’s’ e extensões”, afirma o segundo-tenente.
Orientação
Caso a própria pessoa seja vítima de um choque elétrico, recomenda-se deitar-se de costas ou em posição confortável, observar os sintomas e procurar atendimento médico imediatamente diante de sinais graves.
Ao presenciar alguém sofrendo um choque elétrico, a primeira atitude deve ser interromper a fonte de energia, desligando a chave geral ou o disjuntor. Caso isso não seja possível de imediato, devem ser utilizados materiais isolantes, como madeira, borracha ou plástico, para afastar a vítima da fonte elétrica. Nunca se deve tocar diretamente na pessoa sem proteção adequada.
Após isso, é necessário acionar imediatamente o socorro, por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou do Corpo de Bombeiros Militar, pelo número 193.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Painel de Audiência pública debate impactos do domínio social estruturado para o sistema de justiça
A expansão do conceito de “domínio social estruturado” e seus reflexos para o sistema de justiça criminal foram tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento foi realizado nesta sexta-feira (12), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
O desembargador e expositor do painel, Wesley Sanches Lacerda explicou que o domínio social estruturado é uma das novas tipologias penais criadas pela Lei nº 15.358/2026, conhecida como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Conforme ele explicou o crime está relacionado à ocupação e ao controle territorial, econômico e social exercidos por organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas sobre determinadas localidades.
“É uma tipologia complexa que fala de ocupação de territórios, de meios de transporte. Por isso se usa a terminologia estrutural”, afirmou. Ele apontou que a lei descreve situações como bloqueio de acessos, domínio de meios de transporte, instalação de barricadas e ocupação econômica de determinadas localidades.
Desembargador Wesley destacou que um dos desafios da nova legislação está relacionado à sua aplicação prática, uma vez que todas as consequências previstas pela Lei 15.358 estão vinculadas à caracterização dos crimes de domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado, previstos nos artigos 2º e 3º da norma.
Assim, as condutas descritas pela lei estão associadas a situações bastante específicas, como ocupação territorial, bloqueio de acessos e controle de atividades em determinadas localidades, o que pode gerar debates sobre sua incidência em diferentes regiões do país.
“Ela é uma lei de difícil ocorrência no território nacional. Ela tem umas especificidades geográficas do município do Rio de Janeiro. Dificilmente a gente vai ver uma figura típica dessas ocorrendo aqui em Mato Grosso, em São Paulo, em Minas Gerais, nos vários estados do Brasil”, pontuou.
Como exemplo, que ilustra uma hipótese típica de domínio social estruturado, o desembargador citou um caso recente no Rio de Janeiro envolvendo um condomínio no bairro da Pavuna da Zona Norte. “A facção criminosa passou a exigir o pagamento mensal de R$ 300 por apartamento a 800 moradores, de duas torres, totalizando cerca de R$ 240 mil por mês. Esse é um caso de domínio social estruturado”, explicou.
Por conta disso, o desembargador, ao abordar os reflexos da nova legislação para o sistema de justiça criminal, observou que a criação de novos tipos penais exigirá adaptações institucionais e interpretação jurídica especializada. “Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, afirmou.
Em seguida o debatedor do painel o delegado Rafael Scatolon avaliou que a nova legislação surge em um momento importante no enfrentamento às facções criminosas. Para ele, o crescimento dessas organizações ao longo dos últimos anos demonstrou a necessidade de instrumentos específicos para tratar condutas relacionadas ao controle exercido por organizações criminosas sobre determinados territórios e comunidades. “Penso que essa lei veio em um bom momento. Apesar do legislador ter demorando para enfrentar esse tema de facção criminosa”, disse.
O delegado também destacou situações em que os criminosos utilizam o nome de facções para intimidar vítimas e obter vantagens econômicas, prática que, segundo ele, poderá encontrar enquadramento mais adequado a partir das novas previsões legais. “A criação deste crime é para que situações como essa não continuem sendo estimuladas”, afirmou.
Já o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez uma fala voltada à criminologia crítica e defendeu que o enfrentamento das organizações criminosas exige mais do que o endurecimento da legislação penal.
“O crescimento das facções nas últimas décadas demonstra que a repressão criminal, embora necessária, não é suficiente para solucionar o problema. As facções conseguiram se expandir e tomar os espaços que estavam vazios, deixados pelo Estado. O direito penal, por si só, não é suficiente para trazer soluções efetivas relacionadas aos fenômenos criminais existentes”, argumentou.
Giovane ressaltou que ao longo dos últimos 30 anos, 11 leis ampliaram penas e mecanismos de repressão ao crime organizado, mas as facções continuaram se fortalecendo. “Nós estamos combatendo as consequências daquilo que é produzido pelas facções criminosas e não as suas causas”, argumentou o advogado.
O painel contou ainda com a participação da mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney.
Audiência pública – A iniciativa foi promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo foi reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
O painel completo está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs
Leia mais sobre
Audiência pública reúne centenas de pessoas para discutir lei de combate ao crime organizado
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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