Mato Grosso

Força Tática prende homem foragido da Justiça com dois mandados em aberto por estupro

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Policiais militares da Força Tática do 5º Comando Regional prenderam um homem foragido da Justiça com dois mandados de prisão em aberto, nesta terça-feira (29.10), em Barra do Garças. O suspeito estava sendo procurado por crimes de estupro cometidos nas cidades de Juara, em Mato Grosso, e Santarém, no Estado do Pará.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais realizavam patrulhamento tático pelo bairro Anchieta e fizeram abordagem a um homem em suspeita. Em contato com os militares e após informar seu nome e documentação, foi identificado que ele possuía dois mandados em aberto.

O primeiro mandado, expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara (MT), determina prisão por condenação transitada em julgado pelo crime previsto no artigo 214 do Código Penal, de atentado violento ao pudor, atualmente incorporado ao crime de estupro.

O segundo mandado, expedido pela Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém, no Pará, determina prisão preventiva pelo crime de estupro de vulnerável.

Diante da situação de flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido até a delegacia de Barra do Garças, sendo entregue às autoridades da Polícia Judiciária Civil para demais providências que o caso requer.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Fórum de Feliz Natal abre edital para doação de bens móveis inservíveis

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O Fórum da Comarca de Feliz Natal publicou edital para a doação de bens móveis considerados inservíveis para o Poder Judiciário. Podem participar órgãos públicos municipais, estaduais e federais, além de entidades sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública e organizações da sociedade civil de interesse público.

Entre os itens disponíveis estão aparelhos de ar-condicionado, monitores, CPUs, scanners, impressoras térmicas, bebedouros, telefones, mesas, armários, cadeiras e outros equipamentos. Os bens foram classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as atividades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Quem pode solicitar

Os interessados devem protocolar o pedido por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça, no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/ , indicando os bens pretendidos e apresentando a documentação exigida no edital. O prazo para envio das solicitações é de 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Entre os documentos necessários estão requerimento formal com justificativa, comprovante de inscrição no CNPJ, documentos que comprovem a constituição e representação da entidade ou órgão, documentos pessoais do representante legal, comprovante de endereço atualizado e certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal.

Critérios de prioridade

A distribuição dos bens seguirá ordem de prioridade definida pelo edital: órgãos públicos municipais, estaduais e federais; entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso; e organizações da sociedade civil de interesse público. Em caso de empate, terá preferência quem protocolar o pedido primeiro.

Os bens serão entregues no estado em que se encontram, mediante assinatura de Termo de Doação. As despesas com retirada e transporte serão de responsabilidade da instituição contemplada. O edital foi assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca de Feliz Natal, Fernando Akio Maeda.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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