MP participa de capacitação voltada à humanização da execução penal

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26 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Cuiabá participaram, no dia 23 de março, do curso “A Viagem do Prisioneiro” (AVP), realizado no Fórum de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). A capacitação foi ministrada pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e organizada pelo Conselho da Comunidade da Execução Penal, com o objetivo de preparar a implementação da metodologia AVP na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto, em Cuiabá.A iniciativa busca aproximar os voluntários da Apac da realidade do cárcere feminino, etapa essencial para que o trabalho de assistência e recuperação seja mais efetivo e responda às necessidades específicas desse público. Essa articulação reforça ações que contribuem para a redução da reincidência criminal e para a reintegração social de mulheres privadas de liberdade.A participação no curso integra uma das ações estratégicas do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal do MPMT, no âmbito do projeto institucional “Difusão do método Apac”. A iniciativa visa capacitar e sensibilizar profissionais e voluntários para a aplicação de metodologias que promovem reflexão, fortalecimento emocional e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena.O curso “A Viagem do Prisioneiro” consiste em um estudo bíblico ecumênico dividido em oito encontros e baseado no Evangelho de Marcos. Reconhecida internacionalmente, a metodologia tem como foco a reflexão, a esperança e a reconstrução de vínculos, oferecendo às pessoas privadas de liberdade ferramentas para ressignificar suas trajetórias. A abordagem complementa os fundamentos do método Apac, que aposta na disciplina, no trabalho, no estudo e na espiritualidade como pilares da recuperação e da diminuição dos índices de reincidência criminal.A capacitação contou com a presença de autoridades do sistema de justiça, reforçando o compromisso interinstitucional com uma execução penal mais humana e efetiva. Entre os participantes estavam o promotor de Justiça da 5ª Promotoria Criminal de Rondonópolis, Reinaldo Antônio Vessani Filho, a defensora pública Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo e a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da 4ª Vara Criminal.Ao comentar sobre a importância de iniciativas como essa, o promotor de Justiça Reinaldo Vessani explicou que sua experiência na Execução Penal demonstra o quanto a dimensão espiritual é fundamental no processo de ressocialização. “Trabalho com a Execução Penal há mais de 20 anos e o que temos percebido é que não existe recuperação, ressocialização ou reinserção do ser humano no seio social sem espiritualidade. Todo homem, além da dimensão física, possui também, indubitavelmente, a dimensão espiritual”, defendeu. Para ele, “o projeto ‘A Viagem do Prisioneiro’ vem justamente para suprir essa lacuna, tocando essa dimensão de forma ímpar por meio do Evangelho de Marcos, com uma didática simples e ecumênica, que permite aos recuperandos uma autorreflexão sobre as próprias ações, tomando o cristianismo e os ensinamentos de Jesus Cristo como ponto de vista e paradigma, sem julgamentos ou preconceitos.” O promotor contou ainda que o projeto já foi implementado no Presídio Major Eldo de Sá Correa de Rondonópolis, conhecido como “Mata Grande” e na Cadeia Feminina de Rondonópolis.Reinaldo Vessani acrescentou que a recuperação de pessoas excluídas – seja porque cumprem pena ou por outras razões – depende de que elas não se sintam abandonadas, o que ainda é comum na realidade prisional. Destacou que é necessário acolher essas pessoas e oferecer-lhes um alicerce não apenas físico, mas também espiritual, sustentado por uma orientação cristã que ultrapassa os limites dos presídios e permanece ao longo da vida em liberdade. Para ele, essa dimensão é inquebrantável, pois o espírito humano jamais pode ser aprisionado.Com a conclusão da capacitação em Rondonópolis, o MPMT e a Apac Cuiabá darão continuidade aos preparativos para levar o programa “A Viagem do Prisioneiro” à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto. A expectativa é que o curso seja ofertado também aos voluntários da comarca de Cuiabá, ampliando o alcance da metodologia e fortalecendo o compromisso institucional com práticas que promovem dignidade, reintegração e redução da reincidência criminal.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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16 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.