Promotor de Justiça recebe Medalha de Mérito Comunitário

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, da 11ª Promotoria Cível de Cuiabá – Patrimônio Público e Probidade, recebeu na quinta-feira (26) a Medalha de Mérito Comunitário, concedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A honraria reconhece a atuação técnica do integrante do Ministério Público de Mato Grosso, consistente e comprometida com o fortalecimento da segurança pública e da participação comunitária no Estado.A homenagem destaca a contribuição histórica do promotor de Justiça junto aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Durante a gestão dele à frente da Sesp, como secretário, Mauro Zaque identificou que os conselhos, por serem entidades de direito privado do terceiro setor, não poderiam ser regulamentados por portarias ou decretos do Poder Executivo, sob pena de violação de princípios constitucionais, especialmente o da liberdade de associação.A orientação jurídica deu início a uma mobilização estadual conduzida pelo presidente da Feconseg-MT, Danillo Moraes, com apoio de representantes de diversos municípios, que levaram o tema à Assembleia Legislativa. O movimento resultou na sustação de um decreto do Executivo por meio de Decreto Legislativo, em audiências públicas e debates técnicos, culminando na sanção da Lei Estadual nº 10.931/2019, que reconheceu oficialmente os serviços prestados pelos Consegs e pela Feconseg-Mt, garantindo segurança jurídica, autonomia e legitimidade à atuação das entidades comunitárias.A entrega da medalha pela Sesp-MT representa, além de um reconhecimento institucional, o agradecimento pela contribuição do promotor de Justiça para a defesa da legalidade e para o fortalecimento das relações entre comunidade e segurança pública.Na mesma ocasião, Mauro Zaque entregou a Moeda Honorífica do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT ao presidente da Feconseg-MT, Danillo Moraes, e ao coordenador Estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT, tenente-coronel PM Mariowillian Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ambos e pela parceria sólida mantida com o Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

22 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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