TCE-MT e CGU apresentam processos e ferramentas de trabalho para ouvidores de cinco municípios

Publicado em

1 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

5ª edição do Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar

As rotinas, ferramentas e processos da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria Geral da União (CGU) foram apresentadas a representantes das ouvidorias municipais de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro nesta terça-feira (30), por meio do “Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”.

Para o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a experiência tem gerado resultados positivos. “O projeto tem sido um sucesso. Recebemos ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais com ajuda da CGU, que é nossa parceira, com a intenção de conversar e repassar nosso conhecimento. É uma troca de experiência”, relatou.

Sobre os desafios enfrentados pelos participantes, Corrêa destaca as particularidades e diferentes formatos de ouvidorias. “Quando uma pessoa procura a ouvidoria de uma prefeitura, ela quer uma solução. No nosso caso, fazemos uma investigação. Então, compreender o papel da ouvidoria talvez seja o grande desafio e a intenção aqui é fazer esse debate.”

Representando a CGU, a auditora Geórgia Maria Pompeo apresentou aos visitantes o programa Time Brasil, uma iniciativa da Corregedoria no fortalecimento da gestão pública. “É um programa de adesão livre para aqueles municípios que tiverem interesse e a CGU vai entrar como uma orientadora técnica naquilo que o município propuser dentro do campo da integridade”, explicou.

Para Pompeo, o projeto promovido pelo TCE-MT veio como uma oportunidade de aproximação. “A CGU, como a cabeça da Ouvidoria Geral da União, também apoia os municípios e os estados, orientando em relação ao fortalecimento das ouvidorias e essa ação proposta pelo TCE nos dá essa oportunidade”, agradeceu.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa. Clique aqui para ampliar

De acordo com o ouvidor da Prefeitura de Nova Marilândia, Pedro Paulo Carvalho, o objetivo é aperfeiçoar a qualidade da entrega ao cidadão. “Por meio do conhecimento adquirido aqui, a gente consegue entregar um melhor atendimento a toda população de Nova Marilândia e as demais cidades”, disse.

A melhoria no desempenho é também o foco da ouvidora da Prefeitura de São José do Rio Claro, Josileide Ribeiro, que viajou 296 quilômetros para ampliar seus conhecimentos e dialogar com colegas de outros municípios da região. “A gente veio para trocar experiências com os nossos colegas que hoje estão participando. Eu acredito que essa troca de experiência seja excelente para ajudar a todos nós a melhorar o nosso desempenho como ouvidores e entregar um serviço melhor para os cidadãos.”

Com a 5ª edição, 25 municípios já foram contemplados pela ação que capacita e aperfeiçoa o serviço ao cidadão. A inciativa é realizada mensalmente e reforça o compromisso do TCE-MT com a transparência, participação cidadã e melhoria da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TJMT é finalista em prêmio do CNJ com ferramenta própria de inteligência artificial

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Arte gráfica com fundo branco. Em letras grandes, garrafais azuis escuras está escrito: LeXIA

A ferramenta de inteligência artificial LexIA, desenvolvida integralmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as iniciativas finalistas do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento nacional reforça a posição do TJMT como um dos protagonistas na transformação digital do Judiciário brasileiro e evidencia a maturidade da política de inovação adotada pela instituição.

As iniciativas finalistas foram selecionadas pelo Comitê do Prêmio após avaliação dos critérios previstos no regulamento. A classificação final será anunciada no dia 20 de agosto, durante a cerimônia de premiação do 6º Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional), que será realizado em Cuiabá.

Para o presidente do Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, a seleção da LexIA confirma que o Tribunal está alinhado às práticas mais avançadas de inovação do Poder Judiciário brasileiro.

Desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro em um terno escuro e gravata listrada, está em pé e fala em um microfone, com uma projeção ao fundo.

“Ser finalista do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário é uma confirmação de que o caminho que o TJMT vem trilhando em inteligência artificial está alinhado com o que há de mais avançado no Judiciário brasileiro. A LexIA nasceu de uma necessidade concreta do Tribunal consistente em dar mais agilidade, eficiência e qualidade à prestação jurisdicional, e hoje ela é reconhecida pelo CNJ ao lado de iniciativas de todo o país. Isso reforça que inovação não é um discurso isolado aqui em Mato Grosso, é uma política institucional, com governança estruturada, construída de forma consistente ao longo dos últimos anos, com apoio de todas as administrações”, afirmou.

Inovação com governança e supervisão humana

Mais do que incorporar tecnologia, a LexIA foi concebida com base em princípios de uso responsável da inteligência artificial. Integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a plataforma auxilia magistrados e servidores na análise, triagem e estruturação de informações processuais, automatizando atividades repetitivas sem substituir a atuação humana.

Segundo o desembargador Saboia, esse modelo de governança foi determinante para o reconhecimento da ferramenta. “Desde o início, a premissa da LexIA foi clara: a inteligência artificial auxilia, mas não substitui o julgamento humano. Essa é a essência do que chamamos de ‘reserva de humanidade’. A decisão final é sempre do magistrado”, ressaltou

Ele explica ainda que, para garantir segurança e confiabilidade no uso da tecnologia, o Tribunal estruturou o Comitê de Governança e Gestão de Inteligência Artificial (CGEIA), responsável por estabelecer regras de utilização, monitorar riscos, como vieses e falhas, e avaliar técnica e eticamente cada solução antes de sua disponibilização.

Essa estrutura conta ainda com o Centro Técnico Operacional de Inteligência Artificial (CTOIA) e o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), responsáveis pelo desenvolvimento das soluções tecnológicas adotadas pelo Tribunal.

Tecnologia desenvolvida em Mato Grosso ganha projeção nacional

O interesse demonstrado pelo CNJ em nacionalizar ferramentas desenvolvidas pelo TJMT, entre elas a LexIA, representa mais um reconhecimento da qualidade técnica da solução. Para Saboia, o fato de uma tecnologia criada integralmente em Mato Grosso despertar interesse nacional demonstra que inovação depende de estratégia, investimento em pessoas e capacidade institucional de desenvolver soluções próprias.

“É motivo de muito orgulho ver que uma solução desenvolvida inteiramente aqui, por equipe própria do TJMT, desperte o interesse do CNJ para se tornar referência para outros tribunais do país. Isso mostra que inovação de ponta não depende de estar nos grandes centros, depende de visão estratégica, de investimento em pessoas e de coragem institucional para experimentar.”

Atualmente, a LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e do Segundo Graus de jurisdição. A ferramenta reúne aproximadamente 1.500 usuários habilitados, distribuídos em 129 unidades judiciárias, e registra cerca de seis mil requisições diárias.

A nova versão da plataforma incorporou melhorias como histórico de conversas na página inicial, busca inteligente por agentes utilizando texto livre e integração com modelos avançados de inteligência artificial, ampliando a eficiência na organização das informações e na elaboração de análises e minutas.

Na avaliação do presidente do CGEIA, os impactos já são percebidos tanto internamente, quanto pela população. “Na prática, isso significa magistrados e servidores com mais tempo para se dedicar ao que exige análise humana mais aprofundada, porque tarefas repetitivas de pesquisa, organização e apoio à minuta ganham velocidade. E o efeito cascata disso chega ao cidadão: processos analisados com mais agilidade, decisões mais consistentes e uma Justiça que consegue responder num tempo mais compatível com a expectativa de quem está esperando uma solução para sua vida”, pontuou Saboia.

O desembargador acrescenta que os indicadores processuais do Primeiro e do Segundo Graus demonstram ganhos efetivos de eficiência e celeridade após a implementação da ferramenta.

Próximos passos

Com a cerimônia do prêmio acontecendo em Cuiabá, durante o FestLabs Nacional, o TJMT também se prepara para apresentar ao Judiciário brasileiro o avanço de suas soluções em inteligência artificial.

A expectativa é ampliar os módulos especializados da LexIA, fortalecer ainda mais os mecanismos de segurança e transparência e aprofundar o diálogo com o CNJ sobre a nacionalização da ferramenta.

“A meta é que o TJMT continue na linha de frente da inovação responsável, sempre com a premissa de que a tecnologia serve à Justiça e nunca o contrário”, concluiu o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.

A sexta edição do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (FestLabs Nacional) será realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, em Cuiabá, com o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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