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PF fiscaliza empresas de segurança privada em eventos noturnos em Manaus

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Manaus/AM. A Polícia Federal realizou, nesta sexta-feira (13/2), ação de fiscalização da atividade de segurança privada durante quatro eventos noturnos. Policiais Federais estiveram presentes nos locais para verificar a regularidade das empresas contratadas, bem como dos vigilantes que atuavam nas festividades.

A operação teve como objetivo assegurar o cumprimento das normas que regulamentam a atuação das empresas e profissionais de segurança privada.  Durante a fiscalização, foram realizadas inspeções individuais nos vigilantes em serviço, incluindo análise de documentação, comprovação de capacitação profissional, além da verificação dos uniformes e equipamentos utilizados. Também foi feita a checagem da documentação das empresas de segurança responsáveis pelo apoio aos eventos, garantindo que todos os serviços contratados estivessem em conformidade com a legislação vigente.

Das empresas fiscalizadas, uma delas, que prestava serviço em uma das casas noturnas, foi autuada e multada por estar em situação irregular. Em outra ocorrência, a empresa que atuava em um bar foi alvo de auto de encerramento das atividades, por funcionar sem autorização da Polícia Federal, caracterizando a prestação de serviço de segurança privada de forma clandestina.

A atuação na área de segurança privada está condicionada à autorização prévia e válida da Polícia Federal. No Brasil, somente empresas devidamente autorizadas podem prestar serviços e contratar vigilantes, que devem possuir formação específica e Carteira Nacional de Vigilante (CNV) válida, conforme a legislação em vigor.

A PF orienta que promotores de eventos e responsáveis por estabelecimentos consultem previamente a situação das empresas contratadas. Para verificar se uma empresa de segurança privada está regular, acesse o site oficial da Polícia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada, onde estão disponíveis informações sobre legislação, normas, consulta de empresas e serviços.

Para mais informações, contate a Delegacia de Especializada em Segurança Privada da Polícia Federal no Amazonas, pelo telefone (92) 3655-1515 ou (92) 3655-1623 (whatsapp).

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected] | (92) 3655-1563

Fonte: Polícia Federal

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Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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