Polícia
Polícia Civil deflagra operação para fiscalizar área fluvial na região de Cuiabá
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Rota das Iscas, visando o combate à pesca ilegal durante o período de piracema. A ação foi executada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
O trabalho de fiscalização iniciou na quinta-feira (11.12), após denúncias sobre o transporte ilegal de iscas vivas extraídas do Rio Cuiabá durante o período de defeso.
A ação policial resultou na apreensão de aproximadamente 10 mil iscas vivas da espécie conhecida como “Tuvira”. Um homem foi detido em flagrante por crime ambiental.
Fiscalização
Com o emprego de embarcação na calha do Rio Cuiabá, os policiais civis da Dema realizaram o monitoramento nas proximidades do Posto de Proteção Ambiental Estirão Cumprido, área inserida na Reserva Particular do Patrimônio Natural do Brasil (RPPN) do Sesc, na margem esquerda do rio.
No decorrer do trabalho de vigilância fluvial, uma embarcação do tipo Small Boat equipada com motor 50 HP foi abordada. Na ocasião, o condutor apresentou habilitação de Arrais-Amador, porém estava pilotando sem o uso de colete salva-vidas, item de segurança obrigatório.
Flagrante
Durante vistoria da embarcação, os policiais localizaram tambores contendo cerca de 10 mil exemplares de iscas vivas, identificadas como Tuvira, acondicionadas de forma irregular. O material estava sendo transportado sem observar as normas ambientais e sanitárias exigidas para esse tipo de carga.
A Guia de Trânsito Animal (GTA) apresentado pelo condutor da embarcação apresentava diversas irregularidades graves, caracterizando fraude ambiental, como GTA emitida em nome de terceiros, distintos do condutor abordado; documento sem assinatura do responsável legal; indicação genérica de procedência como “Bacia do Alto Araguaia” e sem identificação precisa do local de captura; incompatibilidade entre as quantidades declaradas e o material transportado; além de divergências entre os nomes dos supostos proprietários e o número real de iscas.
Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, a documentação apresentada constava 10 mil iscas, sendo 6 mil atribuídas a uma pessoa e 4 mil a outra pessoa, enquanto a nota final indicava apenas 4 mil Tuviras e 4 mil iscas diversas, evidenciando a falsificação de informações ambientais.
“Questionado, o condutor informou que as iscas teriam sido capturadas no Rio Cuiabá, nas proximidades de área indígena, e que a carga seria transportada até o porto da Colônia de Pescadores Z11, onde seria comercializada pelo valor aproximado de R$ 10 mil. No entanto, o transporte ocorreu durante o período de piracema, quando a captura e a comercialização de iscas vivas são proibidas pela legislação ambiental”, destacou a delegada.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido pela prática do crime ambiental previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998, que trata da pesca e do transporte de pescado em período proibido, além das infrações administrativas ambientais previstas no Decreto nº 6.514/2008.
A Dema também identificou o crime de inserção de dados falsos em sistemas de controle ambiental, tipificado no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, uma vez que a GTA apresentava informações falsas com o objetivo de burlar o controle e a fiscalização ambiental, conduta que pode resultar em sanções penais e administrativas, incluindo multas elevadas e apreensão da carga.
“A ocorrência ainda configura violação ao Decreto Estadual nº 7.175/2006, que disciplina a captura, o transporte e o comércio de peixes ornamentais, iscas vivas e pescado no Estado de Mato Grosso, especialmente quanto às exigências de rastreabilidade, procedência e regularidade documental”, completou Liliane Murata.
Os policiais civis apreenderam as iscas vivas, a embarcação e os recipientes utilizados no transporte. Os autos foram serão encaminhados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, bem como foi solicitada perícia técnica para identificação das espécies e quantificação do material.
A Operação Rota das Iscas reforça o compromisso da Polícia Civil e demais órgãos fiscalizadores no combate aos crimes contra o meio ambiente, especialmente durante o período de piracema, visando a preservação dos recursos naturais e a proteção da fauna aquática do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Tribunal do Júri de Carlinhos Bezerra é remarcado após abandono da defesa durante sessão
O Tribunal do Júri de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi remarcado para o dia 31 de julho, às 9h, no Fórum de Cuiabá, após a defesa abandonar a sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (21).
No início dos trabalhos, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital, constatou o abandono da defesa e determinou que o réu providencie a nomeação de novos advogados para atuar no processo. Caso isso não ocorra, o defensor público Marcus Vinícius Esbalqueiro já foi intimado para assumir a defesa técnica de Carlos Alberto.
A defesa do réu era formada pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
O julgamento envolve o processo nº 1001239-10.2023.8.11.0042 e terá como responsável pela acusação o Ministério Público Estadual, representado pelos promotores de Justiça Élide Manzini de Campos e Vinicius Gahyva Martins.
Com a remarcação, o Tribunal do Júri deverá ser retomado com a definição da nova composição da defesa, garantindo a continuidade dos atos processuais e o cumprimento das determinações judiciais.
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