Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

Publicado em

15 de janeiro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.

De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.

A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.

O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais

Publicados

26 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional agendou duas reuniões para esta segunda-feira (14), na ala Alexandre Costa do Senado. Na primeira, a partir das 9h30, haverá audiência pública para debater a regulação de redes sociais com foco na moderação de conteúdo e na remoção de contas de usuários.

Confirmaram participação no debate:

Tainá Aguiar Junquilho, coordenadora do Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial do IDP;
Fernanda Campagnucci, diretora do centro de pesquisa InternetLab;
Alexandre Arns Gonzales, membro do DiraCom, organização da sociedade civil de defesa do direito à comunicação;
e Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, organização da sociedade civil de defesa da liberdade de expressão.

Na segunda reunião do CCS, a partir das 14h, haverá reunião ordinária para lançamento da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, realizada pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Também será analisada a comunicação pública em período eleitoral e o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Será discutida também a realização de uma audiência pública no mês de novembro para debater educação midiática e letramento digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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