CCJR aprova projeto para retirar idade máxima para inscrição em concurso da Polícia Civil

Publicado em

2 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou proposta para retirar o limite máximo de 45 anos de idade para inscrição em concursos da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT) em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (2). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2025 visa apenas manter a idade mínima de 21 anos completos, sem colocar novo limite máximo.

Autor do texto e membro do colegiado, o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) acredita que o limite atual é discriminatório. “Defendo que devemos ter idade mínima, mas não idade máxima. Vivemos em tempos diferentes. Pessoas com 45 ou 50 anos podem estar em plena forma física e ter condições de desempenhar um papel fundamental na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

O parlamentar ainda sustentou que os testes físicos são eficazes para atestar a capacidade de pessoas acima de 45 anos de conseguir cumprir as funções exigidas. “Vários outros estados já adotaram esse novo modelo, e, certamente pessoas em plenas condições físicas, ao passar nos testes, estarão aptas a trabalhar na Polícia Civil. Tenho certeza de que os deputados entenderão a importância disso no plenário e aprovarão essa mudança o mais rápido possível”, completou Tardin.

Entre as mais de 20 matérias analisadas, também estavam sete vetos. A apreciação de um deles ainda deve ser retomada na CCJR, uma vez que houve empate na votação. Trata-se do Veto nº 97/2025 aposto ao Projeto de Lei nº 785/2024. O objetivo do texto vetado pelo governo é dispensar apresentação de Certidão Negativa de Débitos Federais para celebração de convênios entre hospitais filantrópicos e o poder executivo estadual. Essa dispensa seria aplicada quando a entidade filantrópica hospitalar é a única no município ou quando é responsável por atender pacientes de outros municípios que não possuem hospital público.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Eduardo Botelho (União) defendeu a derrubada do veto. “Os hospitais filantrópicos são muito importantes para nós. Hoje não viveríamos sem o Santa Helena, sem o Hospital de Câncer, sem a Santa Casa de Rondonópolis e outros hospitais filantrópicos que atendem a população. Não faz sentido que o governo não possa fazer convênios com eles por uma pendência fiscal, já que dependemos muito dos filantrópicos na saúde pública”, argumentou.

Botelho também criticou o grande número de vetos a projetos propostos e aprovados pela Assembleia e reclamou que muitas leis sancionadas não saem do papel por falta de ação do poder executivo. “Temos muitos projetos aprovados pela Assembleia que o governo simplesmente engaveta, não coloca em prática. Um exemplo é o orçamento do estado do ano passado. Foram destinados recursos para creches e praticamente nada foi realizado. Então, precisamos começar a cobrar que os projetos aprovados sejam implementados, pois essa é a função da Assembleia, criar leis que valham para o povo”, avaliou.

Além de Botelho e Tardin, também participaram da reunião Sebastião Rezende (União) e Janaina Riva (MDB), ambos de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Senado terá centro cultural em Brasília

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15 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx.

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília.

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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