CCJR derruba dois vetos do Executivo e avança na análise de projetos durante

Publicado em

9 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou dois vetos do governo do Estado, nesta terça-feira (9), durante a 30ª reunião ordinária, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

Foram derrubados os vetos 114/25 (PL 1619/23), que veda a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva em Mato Grosso, e o 115/25 (PL 14/24), que institui a Medalha Jovem Escritor das escolas públicas de Mato Grosso, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária.

Sobre o cadastro reserva, o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que o mecanismo tem provocado confusão entre os candidatos. “As pessoas param de estudar, ficam esperando uma convocação que pode não acontecer, e isso cria pressão em cima dos deputados e do governo. A intenção da lei foi boa, mas, na prática, está causando mais problema do que solução”.

Segundo ele, muitos candidatos têm feito mudanças de vida acreditando que serão chamados. “Tem gente que até muda para Mato Grosso achando que já vai ser convocado. Isso não é justo. Então, entendemos que é melhor acabar com isso ou, no máximo, estabelecer um número pequeno de cadastros de reserva. Acredito que o plenário deva derrubar esse veto”, explicou.

A comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1160/25, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que acrescenta dispositivo à Lei 11.088/20, referente à Política Estadual de Recursos Hídricos. Já o PL 1693/25 recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Tardin, mas foi rejeitado pelos deputados Wilson Santos (PSD), Botelho e Diego Guimarães (Republicanos). Esse projeto institui as espécies de peixes Tabatinga e Dourado como símbolo da piscicultura mato-grossense e dá outras providências, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União).

Outras matérias aprovadas com parecer favorável: 1735/23, 12/24, 986/25, 1545/23, 2253/23, 121/24, 872/24, 1521/23, 2316/23, PLC 42/24, 1001/24, 930/25, 1736/25, 1766/25, 1767/25 e 1770/25.

Com parecer contrário: PL 467/21, 142/22, 2196/23, 279/24, 886/24, 492/24, 220/25 e 425/25. Houve retirada de pauta do projeto 1165/23, e pedido de vista ao PL 148/23.

Botelho também comentou o pedido de vista ao PL 148/23 que trata da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para jovens de baixa renda e dá outras providências. “Pedi vista no projeto do deputado Thiago Silva, que concede gratuidade a todos os jovens. Ele menciona baixa renda, mas é difícil definir quem é de baixa renda. E quase todo mundo que anda de ônibus é de baixa renda. É um projeto que precisa ser analisado com mais cuidado”.

Discussão da LOA – Botelho também explicou o andamento da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Queremos intensificar o trabalho, porque entendemos que ou aprovamos até semana que vem, ou só no ano que vem. Se a intenção é votar ainda este ano, precisamos fechar as emendas e disponibilizar tudo para a sessão de quarta-feira (17)”.

Também participaram da reunião, os deputados Wilson Santos e Diego Guimarães.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais

Publicados

27 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional agendou duas reuniões para esta segunda-feira (14), na ala Alexandre Costa do Senado. Na primeira, a partir das 9h30, haverá audiência pública para debater a regulação de redes sociais com foco na moderação de conteúdo e na remoção de contas de usuários.

Confirmaram participação no debate:

Tainá Aguiar Junquilho, coordenadora do Laboratório de Governança e Regulação da Inteligência Artificial do IDP;
Fernanda Campagnucci, diretora do centro de pesquisa InternetLab;
Alexandre Arns Gonzales, membro do DiraCom, organização da sociedade civil de defesa do direito à comunicação;
e Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, organização da sociedade civil de defesa da liberdade de expressão.

Na segunda reunião do CCS, a partir das 14h, haverá reunião ordinária para lançamento da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, realizada pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Também será analisada a comunicação pública em período eleitoral e o Guia para Remuneração Justa do Conteúdo Jornalístico, da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Será discutida também a realização de uma audiência pública no mês de novembro para debater educação midiática e letramento digital.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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