Lei reconhece a Festa da Penha como manifestação da cultura nacional

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

A tradicional Festa da Penha, que acontece anualmente em Vila Velha (ES), agora é reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27), a Lei 15.362, de 2026 tem o objetivo de valorizar e preservar uma das mais antigas expressões de fé e cultura do Brasil, que remonta ao século 16.

A lei tem origem no PL 3.472/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), de acordo com o qual a Festa da Penha é a maior manifestação religiosa do Espírito Santo e a terceira maior festa mariana do país. O evento é uma homenagem a Nossa Senhora da Penha, padroeira do estado. A celebração é uma realização anual do Convento da Penha, em conjunto com a Arquidiocese de Vitória e a Associação de Amigos do Convento da Penha.

Para o parlamentar, o reconhecimento jurídico é um passo fundamental para proteger uma tradição que define a identidade do povo capixaba há mais de quatro séculos. Na justificativa, Contarato ressalta que a Festa da Penha é um evento que “remete à colonização portuguesa” e no qual “é possível perceber seu valor para os capixabas, tendo em vista a continuidade histórica e a transmissão geracional da festa”.

Celebração mariana

Este ano, as celebrações acontecerão entre os dias 5 e 13 de abril, com o tema inspirado na oração de São Francisco: “Fazei de nós instrumentos da paz”. O evento católico chega à sua edição de número 456, mantendo a tradição iniciada em 1570 pelo Frei Pedro Palácios, fundador do Convento da Penha.

O evento, que se inicia no domingo de Páscoa, integra diversos aspectos da cultura e da religiosidade locais. Cada edição é marcada por um tema específico e conta com mais de 40 missas, além de 14 romarias e apresentações musicais. Na edição de 2025, o público total estimado foi de 2,7 milhões de pessoas durante os nove dias de programação. Entre as atividades, a Romaria dos Homens registrou a maior concentração de público, com a participação de mais de 1 milhão de pessoas no trajeto entre Vitória e Vila Velha.

Tramitação no Senado

O projeto foi aprovado no Senado em outubro de 2024, com parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação e Cultura (CE). Para Paim, a manifestação é uma representação viva da fusão entre fé e cultura no Brasil, que valoriza as tradições religiosas integrando as festividades ao modo de vida local.

Segundo o relator, trata-se de uma demonstração de riqueza cultural que, embora profundamente enraizada no catolicismo, é também aberta à diversidade e à mistura de influências: “A procissão dos fiéis, a subida ao convento, as missas e as novenas, bem como a música e o folclore local, são elementos que compõem um mosaico de experiências que ultrapassam o âmbito religioso e adentram o campo da cultura nacional”, registrou Paim em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

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3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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