Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza

Publicado em

23 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei 15.512, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”.

A norma estabelece atendimento prioritário e amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos, além de determinar que o planejamento urbano priorize a oferta de praças, parques e espaços públicos mais lúdicos, que “incentivem o livre brincar em contato com a natureza”. A formulação e a execução das políticas públicas socioambientais, climáticas e de sociobiodiversidade também deverá dar preferência ao melhor interesse dessa população, diz o texto.

Vulnerabilidade

A nova lei coloca as crianças e os adolescentes no centro das discussões ecológicas, reconhecendo sua extrema vulnerabilidade à degradação ambiental e a eventos extremos. Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência.

De acordo com a norma, o atendimento pleno desse direito será buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Para consolidar as diretrizes, a lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), incluindo o direito da infância ao ambiente equilibrado entre seus princípios. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), que já prevê o direito à natureza, passa a definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural.

Por fim, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha agora um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

A Lei 15.512 teve origem no PL 2.225/2024, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado no começo de setembro. O texto foi sancionado sem vetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:adolescentes crianças destaque direito lei natureza política politica-nacional reforça

Propaganda

Política

Augusto Cury cumpre agenda eleitoral em Cuiabá nesta quinta-feira (24)

Publicados

12 minutos atrás

23 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O candidato à Presidência da República, escritor Augusto Cury (Avante), estará em Cuiabá nesta quinta-feira (24). Ele desembarca no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, às 8h30, e segue em carreata até a Casa Cury, localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nas proximidades do Colégio Master.

No local, Cury deve conceder entrevista à imprensa e apresentar propostas de sua campanha.

A visita foi confirmada pela candidata a deputada federal Lidiane Aburad (Avante), que recepcionará o candidato ao lado do presidente do Avante em Mato Grosso, Cléber Ávila. “Augusto Cury vai se apresentar e mostrar para Cuiabá e Mato Grosso que tem boas propostas para o desenvolvimento do Brasil. E que Mato Grosso é importante para esse crescimento”, afirmou Lidiane.

Ao longo da campanha, Augusto Cury ganhou espaço nas pesquisas de intenção de voto e chegou a registrar percentuais de dois dígitos em alguns levantamentos realizados no fim de agosto. Nas pesquisas mais recentes, aparece na faixa de 6% a 7% das intenções de voto.

A pacificação do país é uma das principais bandeiras apresentadas pelo candidato, que se coloca como uma alternativa ao cenário de polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

(Com informações da Assessoria)

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo