“Poder Legislativo tem papel crucial na vida dos cidadãos”, destaca Max Russi

Publicado em

9 de agosto de 2025

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Da Redação

Sendo um dos espaços onde as decisões políticas e econômicas mais importantes do estado são tomadas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) completa 190 anos de fundação. Ao longo desse período, a instituição foi responsável por aprovar mais de 13 mil leis estaduais, marco alcançado no último dia 28 de julho, quando a Lei de nº 13.000 foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), avalia que o Parlamento Estadual ocupa um espaço crucial na vida dos mato-grossenses. “As decisões que são tomadas pelo Poder Legislativo alcançam os cidadãos de forma significativa, pois é o trabalho dos deputados que define a Lei Orçamentária Anual, por exemplo, que é o instrumento que detalha as receitas e despesas na oferta de serviços públicos essenciais, como saúde e educação”, diz.

Ele também aponta a importância dos deputados na reformulação e modernização das leis ultrapassadas e na fiscalização do Poder Executivo. “O Legislativo não é somente a voz, mas também os olhos e os ouvidos dos cidadãos”, destaca.

Segundo Russi, há 190 anos a ALMT vem contribuindo com o desenvolvimento e o progresso do estado. “As leis econômicas e as políticas estratégicas de desenvolvimento passam pela Assembleia Legislativa. Mato Grosso conta com um Poder Legislativo atento às suas demandas, a exemplo da discussão sobre a moratória da soja, que foi uma das mais recentes pautas de repercussão nacional que passou pela ALMT”, ressalta.

As discussões em torno da moratória buscaram impedir que produtores fossem penalizados com barreiras comerciais consideradas injustas e prejudiciais à economia estadual. Em contrapartida, a Assembleia aprovou a Lei 12.709/2024, que veda a concessão de incentivos fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem à moratória da soja.

Outra pauta discutida recentemente no Parlamento Estadual foi a aprovação do projeto que autorizou a gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Albert Einstein. Depois de 34 anos paralisado, o hospital deverá ser inaugurado em setembro deste ano e vai oferecer atendimento de alta complexidade, 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Pautas como essa, do Hospital Central, representam um avanço significativo para a saúde pública estadual. Mato Grosso vai contar com uma unidade de saúde de primeiro mundo e a Assembleia Legislativa contribuiu para isso. É um marco histórico que merece ser celebrado”, destaca.

Além dos projetos de lei, a ALMT também tem forte presença social, sendo um espaço de serviços onde a população tem acesso à emissão de documentos e serviços de cidadania. Outro projeto histórico é o Parlamento Jovem, que permite aos estudantes do ensino fundamental participar de atividades educativas no Poder Legislativo e conhecer de perto o processo legislativo, como a elaboração de leis, o colégio de líderes e a sessão ordinária

Em comemoração aos 190 anos, a ALMT realizou na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene em homenagem aos parlamentares que ajudaram a construir a história do Poder Legislativo mato-grossense.

“Este marco histórico reforça o compromisso que nós, parlamentares, devemos ter com o presente e o futuro. Pensar sobre isso é essencial, já que o mundo está em transformação e Mato Grosso é o centro das atenções em um cenário em que a produção de alimentos, alinhada à preservação ambiental, o manejo de terras, a integração de tecnologias para otimizar o uso da água atenção às questões sociais formam um conjunto de temas que precisarão ser resolvidos. Tudo isso tem um objetivo principal: o bem-estar e o desenvolvimento íntegro dos cidadãos mato-grossenses”, pontua Max Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

3 horas atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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