Wellington Fagundes leva apelo humanitário sobre Bolsonaro ao STF e pede à PGR reavaliação de restrições

Publicado em

27 de janeiro de 2026

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Da Redação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) representou o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em reunião no Supremo Tribunal Federal com o ministro Gilmar Mendes, na última semana.

Na ocasião, o parlamentar apresentou considerações de caráter humanitário sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, relatando preocupações quanto às restrições enfrentadas por ele e defendendo que aspectos humanos e institucionais também sejam levados em conta nas decisões judiciais em andamento.

“O ministro Gilmar Mendes ouviu com bastante atenção a necessidade de Bolsonaro voltar para casa. Saí confiante do STF”, afirmou Wellington.

Após a agenda, o senador encaminhou, na sexta-feira (23/01), ofício ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitando a reavaliação das restrições que vêm impedindo o contato direto entre Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro.

As limitações decorrem de decisões adotadas no âmbito das investigações que apuram possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito e têm sido justificadas, segundo o Supremo Tribunal Federal, pela necessidade de preservar o andamento do processo e evitar interferências nas apurações.

Embora não haja atualmente uma medida cautelar geral e permanente que proíba o contato entre ambos, em outubro do ano passado o ministro Alexandre de Moraes indeferiu pedido específico para que Valdemar pudesse visitar Bolsonaro, reafirmando restrições de contato entre pessoas investigadas no mesmo contexto processual.

No documento enviado à PGR, Wellington Fagundes argumenta que a manutenção dessas limitações compromete a autonomia partidária e pode gerar desequilíbrio às vésperas das eleições de 2026, ao restringir a capacidade de articulação política do PL em comparação com outras legendas.

“A democracia exige igualdade de condições. Nenhuma sigla pode ser impedida de exercer plenamente sua organização interna às vésperas de uma eleição geral”, pontua o senador no ofício.

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Política

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra uma mulher privada de liberdade sentada em uma sala de aula, lendo o livro A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.

Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.

Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.

“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.

Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.

Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.

“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.

A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.

Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.

“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.

A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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