Acidente em academia e dever de indenizar: Justiça reconhece falha na prestação de serviço em uma academia de Várzea Grande/MT.

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

Uma academia de Várzea Grande/MT, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após um aluno sofrer lesão lombar em decorrência do rompimento do fio de sustentação de um aparelho de musculação durante a realização de exercícios.

Segundo o processo, o consumidor precisou de atendimento médico, recebeu afastamento por sete dias e teve despesas com medicamentos. Também alegou não ter recebido assistência adequada após o acidente e que a academia se recusou a fornecer as imagens das câmeras de segurança, sob a justificativa de observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que as academias respondem objetivamente pelos danos decorrentes de defeitos na prestação de seus serviços.

A decisão destacou que a invocação genérica da LGPD não impede a preservação e apresentação de imagens necessárias para a apuração dos fatos em juízo, especialmente quando a prova está sob posse exclusiva do fornecedor.

Diante das provas apresentadas e da ausência de elementos capazes de afastar a versão do consumidor, foi reconhecida a falha na prestação do serviço, com condenação da academia ao pagamento de:

✔️ R$ 5.000,00 por danos morais; e ✔️ R$ 41,73 por danos materiais referentes às despesas comprovadas.

A decisão também aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, reconhecendo que o tempo e os esforços despendidos pelo consumidor para solucionar um problema criado pelo fornecedor podem configurar dano indenizável.

O escritório de Advocacia Deny Sulivan defendeu o consumidor.
Processo N. 1046960-37.2025.8.11.0002.

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Saúde

ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

Publicados

13 horas atrás

9 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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