Política
Indicações de Botelho garantem ônibus escolares e veículos para fortalecer agricultura familiar em MT
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O mês de março começou com importantes entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria do atendimento à comunidade escolar em municípios de Mato Grosso. Durante a primeira semana do mês, foram entregues tratores, picapes modelo Montana e ônibus escolares, ampliando os investimentos destinados às cidades do interior.
As entregas foram realizadas na última quinta-feira (05), pelo Governo de Mato Grosso por meio de indicações parlamentares do deputado estadual Eduardo Botelho (União), com apoio do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Entre os municípios contemplados com a Indicação Parlamentar nº 6951/22, com a entrega de picapes Montana, estão Cáceres, para atender a Associação de Pequenos Produtores Rurais Getúlio Vargas, além de Diamantino, Nova Marilândia e Santo Antônio de Leverger. Os veículos serão utilizados para dar suporte às atividades da agricultura familiar, fortalecendo o atendimento aos pequenos produtores e ampliando a capacidade de apoio técnico nos municípios.
Também foram entregues ônibus escolares, atendendo à Indicação Parlamentar nº 2559/25, para beneficiar estudantes de Rosário Oeste e de outras cidades, entre elas Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Nobres, Nova Brasilândia, Jangada, Santo Antônio de Leverger e Nova Mutum.
O deputado estadual Eduardo Botelho destacou que os investimentos reforçam o compromisso do mandato com o desenvolvimento dos municípios e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Estamos juntos. Nosso compromisso é com os municípios de Mato Grosso, com a agricultura familiar e também com a educação. Por isso estamos entregando ônibus para Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia, Jangada, Santo Antônio e Nova Mutum. Todos estão recebendo esse micro-ônibus para atender a comunidade escolar. Também realizamos entregas de veículos que serão utilizados na agricultura familiar. É uma Montana zero quilômetro que vai ajudar no atendimento aos produtores”, afirmou.
O prefeito de Poconé, Jonas Eduardo de Moraes (Podemos), agradeceu a destinação do veículo escolar para o município e destacou a parceria com o parlamentar.
“Agradecemos ao deputado Botelho, que deu um dos três ônibus que Poconé está recebendo. É um presente do deputado Eduardo Botelho. O senhor é um deputado que sempre está ajudando Poconé. Esperamos que continue por muitos anos ajudando a nossa população”, declarou.
Já o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira Souto (Progressistas), que esteve presente na solenidade acompanhado do secretário municipal de Agricultura, Marco Aurélio, ressaltou a importância do investimento para o fortalecimento da produção rural.
“Com certeza agradecemos muito ao deputado, mais uma vez, por estar levando investimento para nossa cidade. A agricultura familiar fará bom uso desse investimento. Muito obrigado por destinar novamente recursos para Nova Marilândia. Conte sempre com a gente”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.
A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.
As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.
“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.
Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.
Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.
Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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