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Projeto que cria o Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura em Cuiabá é aprovado pela CCJR

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Com o objetivo de fortalecer e organizar o setor cultural da capital, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 21.030/2025, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura. A iniciativa será um instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura, permitindo ao poder público conhecer, mapear e apoiar de forma mais eficiente os agentes culturais do município.

A proposta busca garantir o reconhecimento formal de artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da cadeia cultural, além de subsidiar a formulação de políticas públicas mais assertivas, baseadas em dados concretos. O cadastro também deve contribuir para a democratização do acesso a editais e programas de fomento, promovendo mais transparência e equidade na distribuição de recursos.

Outro ponto importante é a modernização do sistema, que prevê cadastramento digital, gratuito e acessível, inclusive para pessoas com deficiência, ampliando o alcance da política pública.

Ao defender o projeto, a vereadora destacou a importância de dar visibilidade e suporte aos trabalhadores da cultura cuiabana.

“A cultura é uma das maiores expressões da identidade do nosso povo, mas ainda carece de organização e reconhecimento. Com esse cadastro, queremos dar visibilidade aos nossos artistas e trabalhadores da cultura, além de criar uma base sólida para políticas públicas mais justas, eficientes e inclusivas. É uma forma de aproximar o poder público de quem faz a cultura acontecer todos os dias em Cuiabá”, afirmou Paula Calil.

Em sessão ordinária desta quinta-feira (26), a matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado em plenário. O projeto segue agora para análise das demais comissões e, se aprovado em todas as etapas, será encaminhado para sanção do Executivo municipal.

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Cuiabá

Servidoras da Assistência Social recebem capacitação para fortalecer atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, nesta sexta-feira (24), uma capacitação voltada às servidoras da rede socioassistencial, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de acolhimento, qualificação profissional e empoderamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

A capacitação foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Maria. Segundo a gerente da unidade, Mara Taise, a ação contribui para qualificar o atendimento prestado às mulheres, que representam cerca de 60% da demanda da unidade.

“A grande maioria dos nossos atendimentos é voltada para mães solo, mulheres vítimas de violência ou que enfrentam outras situações de vulnerabilidade social. Por isso, é fundamental que nossas equipes estejam preparadas para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e acolhedor”, destacou.

A analista técnica do Sebrae, Liomara Rosa, explicou que a capacitação das equipes é a primeira etapa do projeto. Na sequência, as mulheres atendidas pelo CRAS participarão de um curso de noções básicas de manicure, escolhido pela própria comunidade por meio de uma enquete.

“Esse é um projeto pensado para acolher e criar oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelo CRAS. O curso foi escolhido pelas próprias moradoras e, além de ser uma alternativa viável para geração de renda, contará com certificação ao final”, afirmou.

Para a orientadora social do CRAS Santa Maria, Ingrid Oliveira, a iniciativa representa uma oportunidade de transformação social e fortalecimento da autonomia financeira das participantes.

“Esse projeto vai fortalecer essas mulheres, proporcionando mais independência financeira e liberdade para reconstruírem suas vidas. Também é uma oportunidade de aprendizado para toda a equipe, que poderá ampliar o alcance dessa política pública tão importante para o município”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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