Política
Plenário avalia criação de política nacional para alunos com superdotação na quarta
Política
A criação de uma política nacional para estudantes com superdotação e novas regras para integrantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente estão na pauta do Plenário desta quarta-feira (13). Os senadores deverão apreciar ainda o plano de carreira para servidores da área de ciência e tecnologia, além da ampliação dos canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. O início da sessão está marcado para as 14h.
O PL 1.049/2026 cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Incluindo um cadastro nacional, a ideia é promover a identificação precoce, o atendimento educacional especializado e o desenvolvimento integral desses alunos. O texto, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), também prevê a criação de centros de referência e a formação de profissionais para atuar com esse público. Foram apresentados requerimentos de urgência para votação da proposta, e para tramitação conjunta com o PL 1.487/2026, que trata do mesmo tema.
Criança e adolescente
O PL 385/2024 prevê novas regras para integrantes dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente em âmbitos nacional (Conanda), estaduais, distrital e municipais.
O texto adiciona ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o rol de deveres fundamentais dos membros dos conselhos, como promover a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e prestar contas do exercício da função para reforçar a transparência das ações. Quem descumprir as normas perderá a função por meio de processo administrativo ou por decisão judicial, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
O texto estabelece que cada ente da Federação deverá elaborar lei sobre a perda da função de membro do conselho. O trabalho será considerado de interesse público relevante e não será remunerado. O projeto também determina a divulgação em relatório semestral com informações sobre projetos aprovados, o total de recursos recebidos por projeto e a avaliação dos resultados.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março e seguiu para apreciação do Plenário em caráter de urgência.
Ciência e Tecnologia
O PL 3.102/2022, por sua vez, trata do plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais.
De autoria do Poder Executivo, o texto inclui instituições na lista de órgãos da administração pública federal integrantes da área de C&T. A proposta altera a Lei 8.691, de 1993, que trata do plano de carreiras de C&T na administração federal.
Assim, serão parte da carreira os servidores do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) e de seis hospitais federais no Rio de Janeiro (Servidores do Estado, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Andaraí e Lagoa).
Violência contra a mulher
Por fim, o PL 754/2023 obriga a divulgação de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil. Pela proposta, o programa deverá reservar um minuto para divulgar serviços destinados à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência.
A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos três Poderes e é transmitido de segunda a sexta-feira pelas emissoras de rádio, entre 19h e 22h. O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117, de 1962), que obriga a retransmissão do programa. Se o projeto for aprovado pelo Plenário e sancionado pelo presidente da República, o minuto destinado à divulgação será incluído no tempo reservado à Câmara dos Deputados.
De autoria da Deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o texto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em abril e seguiu para apreciação do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Mariana Rios se declara ao filho e emociona ao falar sobre a maternidade: ‘Tanto amor’
Restrição a antimicrobianos ameaça mercado de R$ 9 bilhões para proteínas animais
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026
Cuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional...
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente...
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior...
Polícia Militar registra aumento nas prisões em flagrante e por tráfico de drogas em 2026
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou o número de prisões de suspeitos em todo o Estado no ano de...
Força Tática prende homem com arma de fogo e munições em Chapada dos Guimarães
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 24 anos, por porte ilegal de arma...
Polícia Militar prende dois faccionados e resgata vítima de sequestro e tortura em Aripuanã
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois faccionados, de 22 e 26 anos, pelos crimes de lesão, sequestro e...
Endrick brilha e Brasil supera Egito em último teste antes do Mundial
; A Seleção Brasileira encerrou seu ciclo de amistosos preparatórios com uma vitória por 2 a 1 sobre o Egito,...
Seleção Feminina vence Estados Unidos em amistoso preparatório para o Mundial
; Em uma noite de futebol intenso e superação, a Seleção Brasileira Feminina conquistou uma vitória importante sobre os Estados...
Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
; A Seleção Brasileira vive momentos decisivos em solo norte-americano. Em treinamento realizado nesta quinta-feira (4), em Nova Jersey, o...
Mariana Rios se declara ao filho e emociona ao falar sobre a maternidade: ‘Tanto amor’
A atriz e apresentadora Mariana Rios, de 40 anos, encantou os seguidores ao compartilhar uma declaração emocionante para o filho,...
Ana Paula Siebert realiza festa junina de última hora e surpreende família Justus
Ana Paula Siebert, de 38 anos, decidiu promover uma festa junina no sítio da família Justus, e animou os familiares. O...
Elisa Zarzur e Alexandre Negrão se casam em cerimônia luxuosa em Paris: ‘Um conto’
Elisa Zarzur, de 26 anos, e Alexandre Negrão, de 40, disseram “sim” neste sábado (6) em uma cerimônia realizada em...
-
Várzea Grande15 horas atrásMegaFeirão da RSJ Veículos segue até domingo e movimenta a economia de Várzea Grande
-
Polícia2 dias atrásPolícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda
-
Política3 dias atrás
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
-
Cuiabá2 dias atrásPrefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores
-
Política3 dias atrás
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
-
Esportes3 dias atrás
Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito
-
Entretenimento2 dias atrásPaolla Oliveira reflete sobre descanso e celebra retorno à rotina após férias
-
Polícia2 dias atrásForça Tática conduz três pessoas e apreende 169 tabletes de maconha em Várzea Grande
