CE do Senado aprova criação da Semana de Prevenção a Acidentes com Crianças

Publicado em

19 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que estabelece a primeira semana de junho como a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças. O PL 235/2021, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, recebeu relatório favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto propõe a realização de atividades educativas em escolas, unidades de saúde e outras instituições públicas sobre cuidados básicos e emergenciais para evitar acidentes com crianças. Médicos, educadores e bombeiros serão convidados a orientar sobre as formas mais adequadas de prevenir esses acidentes.

A relatora destaca que 630 mil crianças morrem anualmente vítimas de acidentes em todo o mundo, conforme dados compilados em 2022 pelo então denominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Dedicar pelo menos uma semana de cada ano a essa conscientização dá ao tema um espaço curricular da envergadura que ele merece. Nas escolas estão os maiores interessados que, ao se conscientizarem e disseminarem tal conhecimento entre seus familiares, podem contribuir para criar um circuito virtuoso, em que medidas simples e eficazes serão tomadas e muitos acidentes serão evitados”, afirma Ivete da Silveira em seu relatório.

Dia da Cachaça Brasileira

A CE deve realizar uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional da Cachaça Brasileira. O requerimento (REQ 30/2026), aprovado também nesta terça-feira, foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

14 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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