Ação do MPT na Justiça Federal pede proibição do glifosato em todo o País

Publicado em

26 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na sexta-feira (22.05) uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo a proibição imediata, em todo o território nacional, de produtos à base de glifosato. O composto é o herbicida mais comercializado no Brasil e o principal insumo utilizado no manejo de pragas nas safras de grãos, cana-de-açúcar e culturas perenes.

Por se tratar de uma ação proposta por um órgão de abrangência federal contra a União e uma autarquia regulatória, o processo tramita na Justiça Federal de Brasília. Uma eventual decisão favorável ao pedido terá efeito imediato sobre todo o território nacional, afetando diretamente as regras de comercialização em todos os estados produtores.

A petição exige o cancelamento de todos os registros vigentes e veda novas autorizações para produção, importação, comercialização e uso da substância e de seus derivados. Caso a Justiça Federal acate o pedido, a Anvisa e a União terão um prazo de transição de até 180 dias para aplicar o banimento, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Representantes do setor produtivo apontam risco de impacto financeiro sobre o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e na competitividade das commodities brasileiras.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmam o volume do uso do defensivo no País: o glifosato lidera o ranking de ingredientes ativos mais vendidos no mercado doméstico, com 231,9 mil toneladas comercializadas no último ano consolidado.

Especialistas em agronomia afirmam que a retirada do princípio ativo geraria dificuldades técnicas no controle de plantas daninhas no sistema de plantio direto. O argumento do setor é que as alternativas químicas disponíveis hoje na indústria possuem custo superior, demandam maior número de aplicações e registram menor eficácia em lavouras geneticamente modificadas, o que elevaria o custo de produção.

O MPT fundamenta o pedido no princípio da precaução, apresentando relatórios sobre riscos à saúde ocupacional de trabalhadores rurais e contaminação de mananciais de água potável. A peça jurídica cita a classificação de 2015 da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o herbicida como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

O órgão também aponta a recente retratação acadêmica de um artigo científico do ano 2000 que atestava a inocuidade do produto, alegando que houve quebra de integridade na publicação original.

A Anvisa mantém o parecer de sua última reavaliação oficial do ativo, na qual concluiu que o glifosato não preenche os critérios legais para proibição total no mercado brasileiro. A agência optou por manter a liberação do ingrediente, mas estabeleceu restrições de dispersão e novos parâmetros de referência toxicológica para a proteção dos trabalhadores que manejam o produto no campo.

A disputa amplia a pressão jurídica sobre empresas do setor químico, com destaque para a alemã Bayer, detentora da marca Roundup, que enfrenta processos semelhantes nos Estados Unidos movidos por trabalhadores que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após exposição crônica ao produto. A companhia defende a segurança do defensivo quando utilizado de acordo com as instruções da bula.

No Brasil, o embate nacional soma-se a ações regionais movidas pelo Ministério Público em estados como Mato Grosso, maior produtor de grãos do País. Entidades como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) contestam as tentativas de restrição, apontando falta de alternativas exequíveis no curto prazo.

;

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ação Agricultura destaque federal glifosato Justiça MPT país pede Proibição todo

Propaganda

Agricultura

Brasil projeta mercado de R$ 705 bilhões com integração entre agronegócio e floresta

Publicados

9 horas atrás

6 de junho de 2026

Por

Da Redação

O estudo “O Protagonismo das Florestas Brasileiras na Agenda Climática Global” — que balizará a posição oficial do Brasil nas três Conferências das Partes (COPs) da ONU em 2026 — projeta um novo modelo de negócio para o campo: a integração entre lavoura e floresta como ativo financeiro, e não apenas como obrigação legal.

O levantamento, produzido por especialistas e centros de estudos climáticos, indica que o país pode ampliar sua cobertura florestal de 517 milhões para 525 milhões de hectares até 2035, transformando 8 milhões de hectares de áreas improdutivas em ativos econômicos capazes de movimentar R$ 705 bilhões até 2050.

Para o produtor, o valor não vem da preservação estática, mas da exploração de subprodutos. O mercado de restauração florestal (créditos de carbono, bioenergia e biomassa) ainda é incipiente, mas projeta uma escala agressiva. A oportunidade imediata reside em 2,6 milhões de hectares de pastagens degradadas — identificadas em 8 mil propriedades rurais — que podem ser convertidas em florestas comerciais ou de restauração. A conta é simples: a floresta plantada (eucalipto ou pinus) deixa de ser um custo de “Reserva Legal” e passa a ser uma commodity de energia.

A conexão com o milho A relação entre floresta e etanol de milho, que parece distante, é puramente energética. O processo de destilação do milho exige volumes massivos de calor. Para reduzir o custo operacional e elevar a nota de sustentabilidade (o que garante acesso a financiamentos mais baratos), as usinas de etanol de milho substituíram combustíveis fósseis por biomassa florestal. Em 2025, o Brasil produziu cerca de 8,2 milhões de metros cúbicos de etanol de milho. A meta para 2035 é de 22,55 milhões. Cada litro extra de etanol de milho precisa de um volume correspondente de biomassa para ferver as caldeiras. É aí que entra o eucalipto do produtor: a usina compra a lenha/cavaco da floresta plantada na borda da propriedade para gerar o calor necessário à produção do etanol. A floresta vira, portanto, o combustível da fábrica de etanol.

Dados de mercado O Brasil fechou 2025 consolidando sua posição como potência agroindustrial e, no primeiro quadrimestre de 2026, os indicadores de produção mantêm o ritmo. A economia gerada pelos “serviços climáticos” das florestas — como o transporte de umidade (rios voadores) que sustenta a safra do Centro-Oeste e Sul — foi precificada pelo estudo em R$ 100 bilhões anuais em produtividade agrícola evitada. Em termos práticos, se o regime de chuvas fosse alterado pela perda de cobertura, o custo para o produtor manter a produtividade seria, no mínimo, esse valor em perdas e insumos de adaptação.

O desafio agora, segundo os autores, é o financiamento. O produtor tem a terra e a exigência de restauração, mas falta o crédito de longo prazo para cobrir o custo de implantação da floresta comercial. A estratégia proposta às COPs é a criação de garantias governamentais que destravem o capital privado, permitindo que a árvore plantada na área de baixa aptidão agrícola sirva de lastro para crédito de investimento na própria lavoura. O objetivo não é ambientalismo abstrato, mas elevar a rentabilidade da propriedade rural ao transformar passivo ambiental em fonte de energia para a indústria de transformação.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo