Procurador de Justiça avalia avanços nas tratativas em prol do povo Warao

Publicado em

4 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O secretário municipal de Meio Ambiente, José Afonso Portocarrero atendeu na Prefeitura de Cuiabá, em uma reunião de alinhamento de ações que são estudadas referentes ao povo Warao, que busca um espaço definitivo para moradias. Na oportunidade foi informado que uma ação civil pública tramita sobre o assunto na Justiça Federal e que um plano de trabalho está previsto para ser apresentado e protocolizado no processo até o dia 12 de agosto com atribuições envolvendo todos os entes federados.

O procurador de justiça Paulo Prado participou da reunião e acompanha as tratativas do povo Warao desde o início. Ele destacou o comprometimento da gestão na elaboração de um projeto sólido para acolhimento deste povo indígena oriundo da Venezuela. Ele demonstrou preocupação em especial, com as crianças. São aproximadamente 50 famílias, que somam cerca de 300 pessoas, entre elas muitas crianças.

“A reunião foi excelente. O secretário Portocarrero demonstrou real preocupação em apoiar a busca de soluções. Estamos tratando de muitas crianças, mães e idosos em situação vulnerável. Precisamos evitar que continuem expostos nas ruas, sem um local fixo para morar”, afirmou Prado.

Os encaminhamentos também visam I promover a integração dos Warao à cidade, respeitando sua cultura e modo de vida.

“É um desafio e esperamos que a Funai, o estado de Mato Grosso e a prefeitura possam encontrar juntos um caminho capaz de atender o anseio dos Warao”, pontuou Portocarrero.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião reunidos ao redor de uma mesa grande, devidamente acomodados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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