Sema promove oficina para fortalecer ações de prevenção ao atropelamento de animais

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza nesta quarta-feira (11.2), das 8h às 17h, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, oficina de educação ambiental voltada à prevenção do atropelamento de fauna. O objetivo é promover o diálogo com diversos setores para construção de estratégias integradas sobre a temática.

O encontro reúne representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar de Proteção Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Concessionária Nova Rota do Oeste, Departamento Estadual de Trânsito, Instituto Impacto e secretarias de Estado de Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema). Mais de 40 pessoas participam da oficina.

“O objetivo é fortalecer a articulação entre os atores envolvidos e contribuir para o desenvolvimento de ações educativas que auxiliem na redução dos impactos sobre a fauna silvestre no Estado de Mato Grosso”, destacou a superintendente de Educação Ambiental e de Atendimento ao Cidadão da Sema, Juliana Carvalho.

Durante a oficina, estão sendo discutidas propostas de ações de Educação Ambiental buscando a intervenção, comunicação e formação para evitar o atropelamento de animais em rodovias.

Conforme os participantes da capacitação, entre as principais causas de atropelamento de fauna estão a alta velocidades dos veículos, falta de placas de sinalização, estradas próximas de locais com água, pântanos, córregos, rios e lagos, e migração de animais em busca de alimentos.

De acordo com dados apresentados pela Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, em 2024 o órgão ambiental gastou mais de R$ 84 mil para atendimento de 90 ocorrências com animais atropelados de um total de 1.671 atendimentos em todo o Estado. Ao todo, foram atendidas 33 espécies silvestres vítimas de atropelamento. Os dados de 2025 ainda não foram consolidados.

Somente na Estrada Parque Transpantaneira, entre fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, a Coordenadoria de Fauna da Sema efetuou o registro de 102 animais mortos nas pista de rolagem e no acostamento, sendo 24 mamíferos, 24 aves , 40 répteis e 14 anfíbios.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.