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O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono...
O período de recesso escolar ganhou um significado ainda mais especial para os alunos da Escola Municipal de Artes. Desde a última segunda-feira (7), a Secretaria...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza nos dias 10 e 17 de julho a ação...
Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de viagens com menores, seja em território nacional ou para o exterior. Neste momento, é preciso que...
Empresas de telefonia poderão ser obrigadas a enviar alerta imediato e gratuito aos usuários em caso de desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com...
O tradicional Festival de Pesca Esportiva Mirim chega a sua décima edição em Lucas do Rio Verde e contará com a participação e alegria do público...
Enquanto as unidades escolares da rede municipal de Várzea Grande entram em recesso entre os dias 6 e 17 de julho, o Centro Municipal de Atendimento...
O Projeto de Lei 1228/26 obriga os estabelecimentos de hospedagem a exigir documento oficial de identificação com foto de seus usuários. O texto em análise na...
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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para regulamentar a divulgação de imagens,...
