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Deputado Avallone integra missão internacional da Aprosmat nos EUA

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) representa a Assembleia Legislativa (ALMT) na missão internacional aos Estados Unidos da América (EUA) organizada pela Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) que reúne 34 membros, entre produtores de sementes, parlamentares e representantes do setor produtivo. A programação, realizada entre os dias 23 e 31 de agosto, inclui reuniões técnicas, visitas a unidades de pesquisa e acesso a soluções inovadoras aplicadas à produção de sementes.

Nesta terça-feira (26), o grupo visitou a Stine Seed Company, nos Estados Unidos, em uma agenda de visitas que inclui ainda a GDM Seeds, BASF, Syngenta, Bayer e Corteva, empresas que trabalham com produção de sementes. A empresa familiar, liderada por Harry Stine, detém o maior banco de germoplasma do mundo e realiza mais de 1 milhão de cruzamentos anuais para o melhoramento das culturas de soja e milho. Atualmente, a cada três hectares de soja plantados no país, dois utilizam genética desenvolvida pela empresa.

Avallone destacou a importância do intercambio para fortalecimento das trocas comerciais para MT. “Estivemos em Adel, Iowa (EUA), na sede da Stine empresa referência mundial em genética de soja e milho, presente em 12 países e que está ampliando seus investimentos no Brasil, especialmente em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, onde investem mais de US$ 500 milhões na produção de etanol de milho. Conversamos com o Harry Stine que tem 84 anos e é pioneiro no melhoramento genético de sementes desde a década de 1940.”, enfatizou.

“Nosso objetivo é conhecer o trabalho destas empresas e melhorar nossa legislação para avançar no uso da biotecnologia. Quanto mais resistente a pragas for uma semente, menor será a utilização de defensivos agrícolas, o que favorece o meio ambiente e a saúde da população”, afirmou o parlamentar.

Na comitiva mato-grossense estão o presidente da Aprosmat, Nelson Croda, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Vilmondes Tomain, o secretário de Desenvolvimento Econômico César Miranda, o presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis, Lucindo Zamboni e a deputada federal Coronel Fernanda (PL). Participa também o deputado federal Alceu Moreira (MDB), membro da Frente Parlamentar da Agricultura e presidente da Frente do Biodiesel.

O objetivo do grupo é alinhar experiências internacionais às demandas regionais, priorizando inovação, sustentabilidade, aumento da produtividade e adaptação de tecnologias à realidade de Mato Grosso. “Estamos conhecendo e buscando tecnologias e parcerias estratégicas para expandir a produção com menor utilização de defensivos, possivel através do melhoramento genético das sementes”, explicou o deputado Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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