Projeto de conscientização no combate à violência contra a mulher é sancionado em Cuiabá

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o engajamento masculino nas ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso, que colocam o Estado em destaque negativo no cenário nacional.

A campanha se soma ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da parlamentar. Juntas, as ações preveem atividades educativas, culturais e sociais em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. Entre as ações estão rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e materiais informativos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência, ambas sem custos ao município.

Paula Calil comemorou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

“Toda mulher merece ser respeitada e ter seu direito à vida assegurado, assim como qualquer cidadão. Precisamos desconstruir o machismo ainda presente na sociedade, promovendo conscientização, buscando justiça e responsabilizando os agressores. Não podemos e não vamos aceitar nenhum tipo de violência. Esse é meu compromisso enquanto vereadora: ser vez e voz de quem mais precisa. Sinto-me honrada ao ver nossa caminhada se transformar em ação prática. Agradeço ao prefeito e a todos os envolvidos por este momento”, declarou.

A participação na campanha será voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município. A adesão ocorrerá por meio de cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado posteriormente por regulamento Permite ainda, parcerias de incentivo entre o Executivo e a iniciativa privada.

Na semana passada, a vereadora realizou um grande adesivaço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde mais de 150 veículos aderiram à campanha. Durante a ação, Paula conversou com motoristas, distribuiu informações e reforçou a importância do tema no âmbito da Câmara Itinerante.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Combate conscientização contra Cuiabá cuiaba..cba destaque mulher Projeto sancionado violência

Propaganda

Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

1 hora atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo