Projeto de conscientização no combate à violência contra a mulher é sancionado em Cuiabá

Publicado em

3 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 491/2025, que institui a campanha “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o engajamento masculino nas ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, diante dos números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso, que colocam o Estado em destaque negativo no cenário nacional.

A campanha se soma ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da parlamentar. Juntas, as ações preveem atividades educativas, culturais e sociais em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e demais ambientes comunitários. Entre as ações estão rodas de conversa, oficinas, vídeos, jogos, peças teatrais e materiais informativos sobre respeito, consentimento, masculinidade saudável e prevenção da violência, ambas sem custos ao município.

Paula Calil comemorou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.

“Toda mulher merece ser respeitada e ter seu direito à vida assegurado, assim como qualquer cidadão. Precisamos desconstruir o machismo ainda presente na sociedade, promovendo conscientização, buscando justiça e responsabilizando os agressores. Não podemos e não vamos aceitar nenhum tipo de violência. Esse é meu compromisso enquanto vereadora: ser vez e voz de quem mais precisa. Sinto-me honrada ao ver nossa caminhada se transformar em ação prática. Agradeço ao prefeito e a todos os envolvidos por este momento”, declarou.

A participação na campanha será voluntária e aberta a cidadãos, instituições e entidades do município. A adesão ocorrerá por meio de cadastro simplificado junto à Prefeitura, em canal que será divulgado posteriormente por regulamento Permite ainda, parcerias de incentivo entre o Executivo e a iniciativa privada.

Na semana passada, a vereadora realizou um grande adesivaço na Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde mais de 150 veículos aderiram à campanha. Durante a ação, Paula conversou com motoristas, distribuiu informações e reforçou a importância do tema no âmbito da Câmara Itinerante.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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5 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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